Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 19/04/2024 02:19:19

Susta os efeitos da Ata da décima terceira sessão regulatória da diretoria Executiva colegiada da AGER/MT, publicado no Diário Oficial do Estado - IOMAT nº 28.237, que concedeu o reajuste de 78,02% sobre o valor da tarifa vigente no Contrato de Concessão nº 001/2006.

Projeto de decreto legislativo nº 3/2022 Dep. Lúdio Cabral - Protocolo nº 5357/2022 - Processo nº 961/2022

0 (0%) Favorável

0 (0%) Contrário

Tramitação

11/05/2022 - Lido: 29ª Sessão Ordinária (11/05/2022)

11/05/2022 - Dispensa em Primeira Pauta

11/05/2022 - Na consultoria p/ despacho

27/06/2022 - Núcleo Econômico

27/06/2022 - Comissão de Trabalho e Administração Pública Parecer

27/06/2022 - Relator: Dep. Xuxu Dal Molin

27/06/2022 - Parecer: Favorável ao projeto

27/06/2022 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 21/06/2022

27/06/2022 - Núcleo Econômico

02/02/2023 - Apto para apreciação: 21/06/2022

07/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do art. 193 do Regimento Interno.

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Tramitação

Referências para conteúdo e justificativa da proposição

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