Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 01/10/2022 14:56:50

Dispõe sobre a isenção da cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias – ICMS, na compra de veículo automotor de transporte de passageiro, novo, quando destinado à atividade de transporte escolar no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 558/2022 Dep. Paulo Araújo - Protocolo nº 6525/2022 - Processo nº 1164/2022

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


01/06/2022 - Lido: 33ª Sessão Ordinária (01/06/2022)
06/06/2022 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias, iniciando em 01/06/2022.
10/06/2022 - Cumprindo pauta: 34ª Sessão Ordinária, 08/06/2022.
20/06/2022 - Cumprindo pauta: 35ª Sessão Ordinária, 15/06/2022.
24/06/2022 - Cumprindo pauta: 36ª Sessão Ordinária, 22/06/2022.
30/06/2022 - Cumprindo pauta: 37ª Sessão Ordinária, 29/06/2022.
06/07/2022 - Apresentado Substitutivo nº 1, na sessão do dia 06/07/2022 Substitutivo Integral nº 1
07/07/2022 - Cumprindo pauta: 38ª Sessão Ordinária, 06/07/2022.
07/07/2022 - Término do cumprimento de pauta em 06/07/2022.
11/07/2022 - Na consultoria p/ despacho
01/08/2022 - Núcleo Econômico
01/08/2022 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária

Referências para conteúdo e justificativa da proposição