01/06/2022 - Lido: 33ª Sessão Ordinária (01/06/2022)
06/06/2022 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias, iniciando em 01/06/2022.
08/06/2022 - Apresentada Emenda nº 1, na sessão do dia 08/06/2022
Emenda nº 1
08/06/2022 - Dispensa em Primeira Pauta
08/06/2022 - Na consultoria p/ despacho
09/06/2022 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
09/06/2022 - Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais
13/06/2022 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
14/06/2022 - Apensada ao Projeto de lei n° 3/2022 em 14/06/2022
22/06/2022 - Desapensada em 22/06/2022
22/06/2022 - Apresentada Emenda nº 2, na sessão do dia 22/06/2022
Emenda nº 2
24/06/2022 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
24/06/2022 - Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais
Parecer
24/06/2022 - Relator: Dep. Carlos Avalone
24/06/2022 - Parecer: Favorável ao projeto APROVADO o PL n.º 561/2022, acatando as emendas n.º 01 e 02 com 04 votos favoráveis.
24/06/2022 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 22/06/2022
24/06/2022 - Parecer: Favorável a emenda nº 1
24/06/2022 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
24/06/2022 - Parecer: Favorável a emenda nº 2
24/06/2022 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 2
24/06/2022 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
24/06/2022 - Apto para apreciação: 22/06/2022
24/06/2022 - Concedida vista ao dep. Lúdio Cabral na sessão do dia 22/06/2022
24/06/2022 - Concedida vista ao dep. Valdir Barranco na sessão do dia 22/06/2022
28/06/2022 - Devolvido pelo dep. Lúdio Cabral na data 27/06/2022
28/06/2022 - Devolvido pelo dep. Valdir Barranco na data 27/06/2022
29/06/2022 - Na consultoria p/ despacho
29/06/2022 - Aprov. em 1° votação: 37ª Sessão Ordinária (29/06/2022)
Obs.: Acatando as Emendas nºs 01 e 02.
29/06/2022 - Apresentada Emenda nº 3, na sessão do dia 29/06/2022
Emenda nº 3
29/06/2022 - Dispensa em Segunda Pauta
29/06/2022 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
29/06/2022 - Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais
Parecer
05/07/2022 - Parecer: Contrário a emenda nº 3
05/07/2022 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 3
05/07/2022 - Relator: Dep. Carlos Avalone
05/07/2022 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
05/07/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/07/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
05/07/2022 - Parecer: Contrário a emenda nº 3
05/07/2022 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 2
05/07/2022 - Parecer: Favorável a emenda nº 2
05/07/2022 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
05/07/2022 - Parecer: Favorável a emenda nº 1
05/07/2022 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 3
05/07/2022 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 05/07/2022
05/07/2022 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
05/07/2022 - Parecer: Favorável ao projeto
05/07/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/07/2022 - Na consultoria p/ despacho
05/07/2022 - Apto para apreciação: 05/07/2022
06/07/2022 - Apresentada Emenda nº 4, na sessão do dia 06/07/2022
Emenda nº 4
06/07/2022 - Apresentada Emenda nº 5, na sessão do dia 06/07/2022
Emenda nº 5
06/07/2022 - Apresentada Emenda nº 6, na sessão do dia 06/07/2022
Emenda nº 6
06/07/2022 - Apresentada Emenda nº 7, na sessão do dia 06/07/2022
Emenda nº 7
06/07/2022 - Apresentada Emenda nº 8, na sessão do dia 06/07/2022
Emenda nº 8
06/07/2022 - Apresentada Emenda nº 9, na sessão do dia 06/07/2022
Emenda nº 9
06/07/2022 - Apresentada Emenda nº 10, na sessão do dia 06/07/2022
Emenda nº 10
06/07/2022 - Apresentada Emenda nº 11, na sessão do dia 06/07/2022
Emenda nº 11
06/07/2022 - Apresentada Emenda nº 12, na sessão do dia 06/07/2022
Emenda nº 12
06/07/2022 - Apresentada Emenda nº 13, na sessão do dia 06/07/2022
Emenda nº 13
06/07/2022 - Apresentada Emenda nº 14, na sessão do dia 06/07/2022
Emenda nº 14
06/07/2022 - Apresentada Emenda nº 15, na sessão do dia 06/07/2022
Emenda nº 15
06/07/2022 - Apresentada Emenda nº 16, na sessão do dia 06/07/2022
Emenda nº 16
06/07/2022 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
06/07/2022 - Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais
Parecer
06/07/2022 - Parecer: Contrário a emenda nº 11
06/07/2022 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 13
06/07/2022 - Parecer: Contrário a emenda nº 13
06/07/2022 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 8
06/07/2022 - Parecer: Contrário a emenda nº 8
06/07/2022 - Parecer: Contrário a emenda nº 5
06/07/2022 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 11
06/07/2022 - Parecer: Contrário a emenda nº 7
06/07/2022 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 7
06/07/2022 - Parecer: Contrário a emenda nº 9
06/07/2022 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 9
06/07/2022 - Parecer: Contrário a emenda nº 10
06/07/2022 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 10
06/07/2022 - Parecer: Contrário a emenda nº 4
06/07/2022 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 4
06/07/2022 - Parecer: Contrário a emenda nº 12
06/07/2022 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 12
06/07/2022 - Parecer: Favorável a emenda nº 16
06/07/2022 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 16
06/07/2022 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 5
06/07/2022 - Parecer: Contrário a emenda nº 14
06/07/2022 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 15
06/07/2022 - Parecer: Contrário a emenda nº 15
06/07/2022 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 6
06/07/2022 - Parecer: Contrário a emenda nº 6
06/07/2022 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 14
06/07/2022 - Relator: Dep. Carlos Avalone
06/07/2022 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
06/07/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/07/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
06/07/2022 - Parecer: Contrário a emenda nº 12
06/07/2022 - Parecer: Contrário a emenda nº 6
06/07/2022 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
06/07/2022 - Parecer: Contrário a emenda nº 4
06/07/2022 - Parecer: Contrário a emenda nº 10
06/07/2022 - Parecer: Contrário a emenda nº 9
06/07/2022 - Parecer: Contrário a emenda nº 7
06/07/2022 - Parecer: Contrário a emenda nº 11
06/07/2022 - Parecer: Contrário a emenda nº 8
06/07/2022 - Parecer: Contrário a emenda nº 5
06/07/2022 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 8
06/07/2022 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 9
06/07/2022 - Parecer: Favorável a emenda nº 16
06/07/2022 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 12
06/07/2022 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 4
06/07/2022 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 10
06/07/2022 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 7
06/07/2022 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 11
06/07/2022 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 13
06/07/2022 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 15
06/07/2022 - Parecer: Contrário a emenda nº 13
06/07/2022 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 5
06/07/2022 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 16
06/07/2022 - Parecer: Contrário a emenda nº 15
06/07/2022 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 6
06/07/2022 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 14
06/07/2022 - Parecer: Contrário a emenda nº 14
06/07/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/07/2022 - Apto para apreciação: 06/07/2022
07/07/2022 - Concedida vista ao dep. Lúdio Cabral na sessão do dia 06/07/2022
12/07/2022 - Devolvido pelo dep. Lúdio Cabral na data 11/07/2022
13/07/2022 - Aprov. em 2° votação: 40ª Sessão Ordinária (12/07/2022)
Obs.: Acatando as emendas nºs 01, 02 e 16 e rejeitando as emendas nºs 03 a 15.
13/07/2022 - Vai a redação final
13/07/2022 - Aprovado em Redação Final: 40ª Sessão Ordinária (12/07/2022)
Redação Final
13/07/2022 - Ao Expediente
14/07/2022 - Aguardando Sanção Governamental
04/08/2022 - Lei n° 11.861/2022 D.O. Estado(n° 28301 - 04/08/2022)
