Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 19/04/2024 04:16:50

“Acrescenta os artigos 56-A e 206-A à Constituição do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.”

Proposta de emenda à Constituição nº 8/2022 Dep. Carlos Avalone - Protocolo nº 7105/2022 - Processo nº 1280/2022

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


15/06/2022 - Lido: 35ª Sessão Ordinária (15/06/2022)
21/06/2022 - Proposição cumprirá pauta por 10 sessões ordinárias.
24/06/2022 - Cumprindo pauta: 36ª Sessão Ordinária, 22/06/2022.
30/06/2022 - Cumprindo pauta: 37ª Sessão Ordinária, 29/06/2022.
07/07/2022 - Cumprindo pauta: 38ª Sessão Ordinária, 06/07/2022.
02/08/2022 - Cumprindo pauta: 39ª Sessão Ordinária, 12/07/2022.
02/08/2022 - Cumprindo pauta: 40ª Sessão Ordinária, 12/07/2022.
02/08/2022 - Cumprindo pauta: 41ª Sessão Ordinária, 12/07/2022.
03/08/2022 - Cumprindo pauta: 42ª Sessão Ordinária, 03/08/2022.
11/08/2022 - Cumprindo pauta: 43ª Sessão Ordinária, 10/08/2022.
24/08/2022 - Cumprindo pauta: 44ª Sessão Ordinária, 17/08/2022.
24/08/2022 - Cumprindo pauta: 45ª Sessão Ordinária, 24/08/2022.
24/08/2022 - Término do cumprimento de pauta em 24/08/2022.
30/08/2022 - Na consultoria p/ despacho
30/08/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/08/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer
08/11/2022 - Relator: Dep. Max Russi
08/11/2022 - Parecer: Favorável ao projeto
08/11/2022 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 08/11/2022
08/11/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/11/2022 - Apto para apreciação: 10/11/2022
15/02/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/02/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/02/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/02/2023 - Apto para apreciação: 15/02/2023
01/03/2023 - Aprov. em 1° votação: 3ª Sessão Ordinária (01/03/2023)
02/03/2023 - Na consultoria p/ despacho
02/03/2023 - Núcleo das Comissões Temporárias Parecer
26/04/2023 - Relator: Dep. Gilberto Cattani
26/04/2023 - Parecer: Favorável ao projeto
26/04/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 26/04/2023
26/04/2023 - Apto para apreciação: 26/04/2023
26/04/2023 - Aprov. em 2° votação: 19ª Sessão Ordinária (26/04/2023)
26/04/2023 - Ao Expediente
05/05/2023 - Emenda Constitucional n° 109/2023 D.O. Estado(n° 28493 - 05/05/2023) D.O. ALMT(n° 1369 - 05/05/2023)

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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