Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 28/03/2024 12:37:22

Acrescenta dispositivos a Lei Complementar nº 131, de 17 de julho de 2003, que “Institui o Estatuto da Pessoa Idosa no Estado de Mato Grosso e dá outras providências”, a fim de promover, defender e evitar abusos aos direitos da pessoa idosa.

Projeto de lei complementar nº 54/2022 Dep. Dr. Eugênio - Protocolo nº 7741/2022 - Processo nº 1430/2022

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


29/06/2022 - Lido: 37ª Sessão Ordinária (29/06/2022)
04/07/2022 - Proposição cumprirá pauta por 10 sessões ordinárias.
07/07/2022 - Cumprindo pauta: 38ª Sessão Ordinária, 06/07/2022.
13/07/2022 - Cumprindo pauta: 39ª Sessão Ordinária, 12/07/2022.
13/07/2022 - Cumprindo pauta: 40ª Sessão Ordinária, 12/07/2022.
13/07/2022 - Cumprindo pauta: 41ª Sessão Ordinária, 12/07/2022.
03/08/2022 - Cumprindo pauta: 42ª Sessão Ordinária, 03/08/2022.
11/08/2022 - Cumprindo pauta: 43ª Sessão Ordinária, 10/08/2022.
24/08/2022 - Cumprindo pauta: 44ª Sessão Ordinária, 17/08/2022.
24/08/2022 - Cumprindo pauta: 45ª Sessão Ordinária, 24/08/2022.
24/08/2022 - Cumprindo pauta: 46ª Sessão Ordinária, 24/08/2022.
06/09/2022 - Término do cumprimento de pauta em 31/08/2022.
06/09/2022 - Cumprindo pauta: 47ª Sessão Ordinária, 31/08/2022.
08/09/2022 - Na consultoria p/ despacho
18/10/2022 - Núcleo das Comissões Temporárias Parecer
10/11/2022 - Relator: Dep. Carlos Avalone
10/11/2022 - Parecer: Favorável ao projeto REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
10/11/2022 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 09/11/2022
17/11/2022 - Apto para apreciação: 09/11/2022
25/05/2023 - Aprov. em 1° votação: 30ª Sessão Ordinária (24/05/2023)
25/05/2023 - Proposição cumprirá pauta por 8 dias.
01/06/2023 - Término do cumprimento de pauta em 01/06/2023.
01/06/2023 - Na consultoria p/ despacho
01/06/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/06/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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