Gerado em: 29/03/2024 09:38:23
Requeiro à Mesa Diretora, após ouvido o soberano Plenário, que envie este expediente ao Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Defesa dos Direitos da Mulher, Cidadania, Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso, Dep. Sebastião Rezende, a criação, com máxima urgência, de uma Subcomissão Temporária, com o objetivo de acompanhar, in loco, os eventos em Brasília – DF ocorridos nos dias 8 e 9 de janeiro de 2023, e seus desdobramentos, envolvendo os cidadãos brasileiros (crianças, adolescentes, idosos, enfermos e outros vulneráveis), possíveis criminosos (investigados pela autoridades competentes) e os Poderes Constitucionais, de modo a promover meios que assegurem os constitucionais direitos e garantias fundamentais, individuais e ou coletivos, inclusive, os presentes na Declaração Universal de Direitos Humanos da qual o Brasil é signatário.
Requerimento nº 5/2023 Dep. Gilberto Cattani - Protocolo nº 16/2023