Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 29/03/2024 09:38:23

Requeiro à Mesa Diretora, após ouvido o soberano Plenário, que envie este expediente ao Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Defesa dos Direitos da Mulher, Cidadania, Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso, Dep. Sebastião Rezende, a criação, com máxima urgência, de uma Subcomissão Temporária, com o objetivo de acompanhar, in loco, os eventos em Brasília – DF ocorridos nos dias 8 e 9 de janeiro de 2023, e seus desdobramentos, envolvendo os cidadãos brasileiros (crianças, adolescentes, idosos, enfermos e outros vulneráveis), possíveis criminosos (investigados pela autoridades competentes) e os Poderes Constitucionais, de modo a promover meios que assegurem os constitucionais direitos e garantias fundamentais, individuais e ou coletivos, inclusive, os presentes na Declaração Universal de Direitos Humanos da qual o Brasil é signatário.

Requerimento nº 5/2023 Dep. Gilberto Cattani - Protocolo nº 16/2023

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


11/01/2023 - Lido: 70ª Sessão Ordinária (11/01/2023)
11/01/2023 - Aprovada em votação única na 71ª Sessão Ordinária (11/01/2023)

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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