Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 20/05/2024 07:04:21
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 10.853, de 22 de março de 2019 que institui o programa permanente de conscientização e combate ao assédio e abuso sexual no transporte coletivo intermunicipal no âmbito do Estado de Mato Grosso.
Projeto de lei nº 131/2023 Dep. Thiago Silva - Protocolo nº 452/2023 - Processo nº 428/2023
Tramitação
08/02/2023 - Lido: 1ª Sessão Ordinária (08/02/2023)
14/02/2023 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
02/03/2023 - Cumprindo pauta: 2ª Sessão Ordinária, 15/02/2023.
10/03/2023 - Cumprindo pauta: 3ª Sessão Ordinária, 01/03/2023.
10/03/2023 - Cumprindo pauta: 4ª Sessão Ordinária, 01/03/2023.
10/03/2023 - Cumprindo pauta: 5ª Sessão Ordinária, 08/03/2023.
15/03/2023 - Cumprindo pauta: 6ª Sessão Ordinária, 15/03/2023.
15/03/2023 - Término do cumprimento de pauta em 15/03/2023.
16/03/2023 - Na consultoria p/ despacho
17/03/2023 - Núcleo Social
17/03/2023 - Comissão de Direitos Humanos, Defesa do Direitos da mulher, Cidadania e Amparo à Criança, Adolescente e Idoso
Parecer
05/04/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 04/04/2023
05/04/2023 - Parecer: Favorável ao projeto 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA
05/04/2023 - Relator: Dep. Lúdio Cabral
05/04/2023 - Núcleo Social
10/04/2023 - Apto para apreciação: 10/04/2023
20/04/2023 - Aprov. em 1° votação: 18ª Sessão Ordinária (19/04/2023)
20/04/2023 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
03/05/2023 - Cumprindo pauta: 19ª Sessão Ordinária, 26/04/2023.
03/05/2023 - Cumprindo pauta: 20ª Sessão Ordinária, 26/04/2023.
03/05/2023 - Cumprindo pauta: 21ª Sessão Ordinária, 03/05/2023.
03/05/2023 - Cumprindo pauta: 22ª Sessão Ordinária, 03/05/2023.
03/05/2023 - Cumprindo pauta: 23ª Sessão Ordinária, 03/05/2023.
03/05/2023 - Término do cumprimento de pauta em 03/05/2023.
04/05/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/05/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/05/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/05/2023 - Apresentado Substitutivo nº 1, na sessão do dia 17/05/2023
Substitutivo Integral nº 1
22/05/2023 - Na consultoria p/ despacho
22/05/2023 - Núcleo Social
22/05/2023 - Comissão de Direitos Humanos, Defesa do Direitos da mulher, Cidadania e Amparo à Criança, Adolescente e Idoso
Parecer
09/08/2023 - Relator: Dep. Max Russi
09/08/2023 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
09/08/2023 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
09/08/2023 - Núcleo Social
10/08/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/08/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
17/10/2023 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
17/10/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 17/10/2023
17/10/2023 - Parecer: Favorável ao projeto
17/10/2023 - Relator: Dep. Elizeu Nascimento
17/10/2023 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
17/10/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/10/2023 - Apto para apreciação: 23/10/2023
08/11/2023 - Aprov. em 2° votação: 80ª Sessão Ordinária (08/11/2023)
Obs.: Acatando o Substitutivo Integral nº 01.
Obs.: Acatando o Substitutivo Integral nº 01.
08/11/2023 - Ao Expediente
09/11/2023 - Aguardando Sanção Governamental
06/12/2023 - Lei n° 12.338/2023 - D.O. 01/12/2023
Veto Parcial n° 124/2023
Veto Parcial n° 124/2023