Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 28/03/2024 13:11:26

Altera o inciso I do art. 93 da Constituição do Estado de Mato Grosso.

Proposta de emenda à Constituição nº 1/2023 Mensagem nº 18/2023 - Protocolo nº 371/2023 - Processo nº 347/2023

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


09/02/2023 - Lido: 1ª Sessão Ordinária (08/02/2023)
09/02/2023 - Proposição cumprirá pauta por 10 sessões ordinárias.
27/03/2023 - Cumprindo pauta: 1ª Sessão Ordinária, 08/02/2023.
27/03/2023 - Cumprindo pauta: 2ª Sessão Ordinária, 15/02/2023.
27/03/2023 - Cumprindo pauta: 3ª Sessão Ordinária, 01/03/2023.
27/03/2023 - Cumprindo pauta: 4ª Sessão Ordinária, 01/03/2023.
27/03/2023 - Cumprindo pauta: 5ª Sessão Ordinária, 08/03/2023.
27/03/2023 - Cumprindo pauta: 6ª Sessão Ordinária, 15/03/2023.
27/03/2023 - Cumprindo pauta: 7ª Sessão Ordinária, 15/03/2023.
27/03/2023 - Cumprindo pauta: 8ª Sessão Ordinária, 22/03/2023.
27/03/2023 - Cumprindo pauta: 9ª Sessão Ordinária, 22/03/2023.
30/03/2023 - Cumprindo pauta: 10ª Sessão Ordinária, 29/03/2023.
30/03/2023 - Término do cumprimento de pauta em 29/03/2023.
03/04/2023 - Na consultoria p/ despacho
03/04/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/04/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer
11/04/2023 - Concedida vista ao dep. Diego Guimarães na reunião da comissão Comissão de Constituição, Justiça e Redação do dia 11/04/2023
11/04/2023 - Devolvido: 11/04/2023
11/04/2023 - Relator: Dep. Júlio Campos
11/04/2023 - Parecer: Favorável ao projeto
11/04/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 11/04/2023
11/04/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/04/2023 - Apto para apreciação: 20/04/2023
26/04/2023 - Aprov. em 1° votação: 19ª Sessão Ordinária (26/04/2023)
04/05/2023 - Na consultoria p/ despacho
08/05/2023 - Núcleo das Comissões Temporárias Parecer
31/05/2023 - Relator: Dep. Beto Dois a Um
31/05/2023 - Parecer: Favorável ao projeto
31/05/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 23/05/2023
06/06/2023 - Apto para apreciação: 06/06/2023
22/06/2023 - Aprov. em 2° votação: 40ª Sessão Ordinária (21/06/2023)
Obs.: Votaram SIM: Beto Dois a Um, Carlos Avallone, Dilmar Dal Bosco, Eduardo Botelho, Paulo Araújo, Sebastião Rezende, Janaina Riva, Dr. João, Thiago Silva, Valter Miotto, Diego Guimarães, Lúdio Cabral, Reck Junior, Wilson Santos, Elizeu Nascimento, Faissal, Gilberto Cattani, Fábio Tardin - Fabinho, Max Russi e Valmir Moretto; Ausentes: Júlio Campos, Valdir Barranco, Cláudio Ferreira e Dr. Eugênio.
22/06/2023 - Ao Expediente
26/06/2023 - Aguardando Sanção Governamental
26/06/2023 - Emenda Constitucional n° 110/2023 D.O. Estado(n° 28527 - 26/06/2023) D.O. ALMT(n° 1402 - 26/06/2023)

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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