15/02/2023 - Lido: 2ª Sessão Ordinária (15/02/2023)

02/03/2023 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.

10/03/2023 - Cumprindo pauta: 3ª Sessão Ordinária, 01/03/2023.

10/03/2023 - Cumprindo pauta: 4ª Sessão Ordinária, 01/03/2023.

10/03/2023 - Cumprindo pauta: 5ª Sessão Ordinária, 08/03/2023.

17/03/2023 - Cumprindo pauta: 6ª Sessão Ordinária, 15/03/2023.

17/03/2023 - Cumprindo pauta: 7ª Sessão Ordinária, 15/03/2023.

17/03/2023 - Término do cumprimento de pauta em 15/03/2023.

20/03/2023 - Na consultoria p/ despacho

21/03/2023 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico

21/03/2023 - Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais

14/06/2023 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico

14/06/2023 - Apresentada Emenda nº 1, na sessão do dia 14/06/2023 Emenda nº 1

16/06/2023 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico

16/06/2023 - Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais

15/08/2023 - Concedida vista ao dep. Beto Dois a Um na reunião da comissão Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais do dia 15/08/2023

16/08/2023 - Devolvido: 16/08/2023

16/08/2023 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico

17/08/2023 - Apresentada Emenda nº 2, na sessão do dia 16/08/2023 Emenda nº 2

24/08/2023 - Na consultoria p/ despacho

25/08/2023 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico

25/08/2023 - Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais Parecer

08/11/2023 - Relator: Dep. Carlos Avalone

08/11/2023 - Parecer: Favorável ao projeto Pela APROVAÇÃO do PL nº 565/2023, ACATANDO a EMENDA Nº 01 e Rejeitando a Emenda nº 02.

08/11/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 07/11/2023

08/11/2023 - Parecer: Favorável a emenda nº 1

08/11/2023 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1

08/11/2023 - Parecer: Contrário a emenda nº 2

08/11/2023 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 2

08/11/2023 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico

10/11/2023 - Apto para apreciação: 10/11/2023

03/04/2024 - Aprov. em 1° votação: 14ª Sessão Ordinária (03/04/2024)
Obs.: Acatando a emenda nº 01 e rejeitando a emenda nº 02.

03/04/2024 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.

03/04/2024 - Cumprindo pauta: 15ª Sessão Ordinária, 03/04/2024.

10/04/2024 - Cumprindo pauta: 16ª Sessão Ordinária, 10/04/2024.

10/04/2024 - Cumprindo pauta: 17ª Sessão Ordinária, 10/04/2024.

17/04/2024 - Cumprindo pauta: 18ª Sessão Ordinária, 17/04/2024.

17/04/2024 - Apresentado Substitutivo nº 1, na sessão do dia 17/04/2024 Substitutivo Integral nº 1

18/04/2024 - Cumprindo pauta: 19ª Sessão Ordinária, 17/04/2024.

18/04/2024 - Término do cumprimento de pauta em 17/04/2024.

25/04/2024 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico

25/04/2024 - Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais Parecer

28/05/2024 - Relator: Dep. Janaina Riva

28/05/2024 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1

28/05/2024 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1

28/05/2024 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico

03/06/2024 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

03/06/2024 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer

11/06/2024 - Relator: Dep. Thiago Silva

11/06/2024 - Parecer: Favorável ao projeto

11/06/2024 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 11/06/2024

11/06/2024 - Parecer: Contrário a emenda nº 1

11/06/2024 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1

11/06/2024 - Parecer: Contrário a emenda nº 2

11/06/2024 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 2

11/06/2024 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1

11/06/2024 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1

11/06/2024 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

17/06/2024 - Apto para apreciação: 17/06/2024

10/07/2024 - Aprov. em 2° votação: 43ª Sessão Ordinária (10/07/2024)
Obs.: Acatando o Substitutivo Integral nº 01.

10/07/2024 - Ao Expediente

12/07/2024 - Aguardando Sanção Governamental

08/08/2024 - Lei n° 12.635/2024 - D.O. 02/08/2024
Veto Parcial n° 75/2024