Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 29/03/2024 10:31:10

Estabelece diretrizes para a criação do “Protocolo Não se Cale MT” de enfrentamento e apoio às mulheres e meninas, vítimas de violência sexual ou assédio em estabelecimentos de lazer no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Projeto de lei nº 692/2023 Dep. Lúdio Cabral - Protocolo nº 1252/2023 - Processo nº 1057/2023

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


15/02/2023 - Lido: 2ª Sessão Ordinária (15/02/2023)
07/03/2023 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
17/03/2023 - Cumprindo pauta: 3ª Sessão Ordinária, 01/03/2023.
17/03/2023 - Cumprindo pauta: 4ª Sessão Ordinária, 01/03/2023.
17/03/2023 - Cumprindo pauta: 5ª Sessão Ordinária, 08/03/2023.
17/03/2023 - Cumprindo pauta: 6ª Sessão Ordinária, 15/03/2023.
17/03/2023 - Cumprindo pauta: 7ª Sessão Ordinária, 15/03/2023.
17/03/2023 - Término do cumprimento de pauta em 15/03/2023.
20/03/2023 - Na consultoria p/ despacho
20/03/2023 - Núcleo Social
20/03/2023 - Comissão de Direitos Humanos, Defesa do Direitos da mulher, Cidadania e Amparo à Criança, Adolescente e Idoso Parecer
16/05/2023 - Concedida vista ao dep. Sebastião Rezende na reunião da comissão Comissão de Direitos Humanos, Defesa do Direitos da mulher, Cidadania e Amparo à Criança, Adolescente e Idoso do dia 16/05/2023
19/05/2023 - Devolvido: 19/05/2023
18/10/2023 - Relator: Dep. Júlio Campos
18/10/2023 - Parecer: Favorável ao projeto 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA
18/10/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 17/10/2023
18/10/2023 - Núcleo Social
24/10/2023 - Apto para apreciação: 24/10/2023
25/10/2023 - Aprov. em 1° votação: 76ª Sessão Ordinária (25/10/2023)
25/10/2023 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
06/11/2023 - Cumprindo pauta: 77ª Sessão Ordinária, 01/11/2023.
07/11/2023 - Cumprindo pauta: 78ª Sessão Ordinária, 01/11/2023.
13/11/2023 - Cumprindo pauta: 79ª Sessão Ordinária, 08/11/2023.
13/11/2023 - Cumprindo pauta: 80ª Sessão Ordinária, 08/11/2023.
14/11/2023 - Cumprindo pauta: 81ª Sessão Ordinária, 14/11/2023.
14/11/2023 - Término do cumprimento de pauta em 14/11/2023.
22/11/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/11/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/12/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/12/2023 - Apresentado Substitutivo nº 1, na sessão do dia 06/12/2023 Substitutivo Integral nº 1
07/12/2023 - Na consultoria p/ despacho
07/12/2023 - Núcleo Social
07/12/2023 - Comissão de Direitos Humanos, Defesa do Direitos da mulher, Cidadania e Amparo à Criança, Adolescente e Idoso
18/03/2024 - Núcleo Social
19/03/2024 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 253/2024 em 19/03/2024
25/03/2024 - Núcleo Social
25/03/2024 - Comissão de Direitos Humanos, Defesa do Direitos da mulher, Cidadania e Amparo à Criança, Adolescente e Idoso

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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