Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 18/04/2024 20:06:05

Veto total aposto ao projeto de lei nº 208/2022, que proíbe o exercício de cargo, emprego ou função pública por pessoa condenada pelo crime de maus-tratos contra animais. Autor: Deputado Ulysses Moraes

Veto nº 1/2023 Mensagem nº 173/2022 - Protocolo nº 1076/2023 - Processo nº 881/2023

Tramitação

14/02/2023 - Lido: 1ª Sessão Ordinária (08/02/2023)

23/02/2023 - Na consultoria p/ despacho

23/02/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

23/02/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer

07/03/2023 - Relator: Dep. Dr. Eugênio

07/03/2023 - Parecer: Derrubada do Veto

07/03/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 07/03/2023

07/03/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

07/03/2023 - Apto para apreciação: 07/03/2023

05/06/2023 - Mantido: 5ª Sessão Ordinária (08/03/2023)
Obs.: Ao arquivo.

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