15/02/2023 - Lido: 2ª Sessão Ordinária (15/02/2023)
27/03/2023 - Proposição cumprirá pauta por 10 sessões ordinárias.
27/03/2023 - Cumprindo pauta: 3ª Sessão Ordinária, 01/03/2023.
27/03/2023 - Cumprindo pauta: 4ª Sessão Ordinária, 01/03/2023.
27/03/2023 - Cumprindo pauta: 5ª Sessão Ordinária, 08/03/2023.
27/03/2023 - Cumprindo pauta: 6ª Sessão Ordinária, 15/03/2023.
27/03/2023 - Cumprindo pauta: 7ª Sessão Ordinária, 15/03/2023.
27/03/2023 - Cumprindo pauta: 8ª Sessão Ordinária, 22/03/2023.
27/03/2023 - Cumprindo pauta: 9ª Sessão Ordinária, 22/03/2023.
30/03/2023 - Cumprindo pauta: 10ª Sessão Ordinária, 29/03/2023.
30/03/2023 - Cumprindo pauta: 11ª Sessão Ordinária, 29/03/2023.
10/04/2023 - Término do cumprimento de pauta em 05/04/2023.
10/04/2023 - Cumprindo pauta: 12ª Sessão Ordinária, 05/04/2023.
18/04/2023 - Na consultoria p/ despacho
18/04/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/04/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
25/04/2023 - Relator: Dep. Fabinho
25/04/2023 - Parecer: Favorável ao projeto
25/04/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 25/04/2023
25/04/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/05/2023 - Apto para apreciação: 02/05/2023
04/09/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/09/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/09/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
06/09/2023 - Apresentada Substitutivo nº 2, na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação do dia 05/09/2023
Substitutivo Integral nº 2
06/09/2023 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 2
06/09/2023 - Parecer: Contrário ao substitutivo nº 1
06/09/2023 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 2
06/09/2023 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
06/09/2023 - Relator: Dep. Júlio Campos
06/09/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/09/2023 - Apto para apreciação: 06/09/2023
11/09/2023 - Aprov. em 1° votação: 61ª Sessão Ordinária (06/09/2023)
Obs.: Acatando o Substitutivo Integral nº 02. Votaram SIM: Deputados Beto Dois a Um, Eduardo Botelho, Júlio Campos, Paulo Araújo, Sheila Klener, Janaina Riva, Dr. João, Juca do Guaraná, Silvano Amaral, Diego Guimarães, Lúdio Cabral, Nininho, Valdir Barranco, Wilson Santos, Adenilson Rocha, Elizeu Nascimento, Chico Guarnieri, Gilberto Cattani, Fabio Tardin - Fabinho, Dr. Eugênio, Max Russi e Valmir Moretto; AUSENTES: Deputados Dilmar Dal Bosco e Sebastião Rezende.
11/09/2023 - Na consultoria p/ despacho
11/09/2023 - Núcleo das Comissões Temporárias
Parecer
19/09/2023 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 2
19/09/2023 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
19/09/2023 - Parecer: Contrário ao substitutivo nº 1
19/09/2023 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 2
19/09/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 19/09/2023
19/09/2023 - Relator: Dep. Paulo Araújo
19/09/2023 - Parecer: Favorável ao projeto
19/09/2023 - Apto para apreciação: 19/09/2023
20/09/2023 - Aprov. em 2° votação: 65ª Sessão Ordinária (20/09/2023)
Obs.: Acatando o Substitutivo Integral nº 02 - Votaram SIM: Beto Dois a Um, Eduardo Botelho, Júlio Campos, Paulo Araújo, Sebastião Rezende, Janaina Riva, Dr. João, Thiago Silva, Valter Miotto, Diego Guimarães, Lúdio Cabral, Nininho, Valdir Barranco, Wilson Santos, Claudio Ferreira, Elizeu Nascimento, Faissal, Gilberto Cattani, Dr. Eugênio, Fabio Tardin - Fabinho e Valmir Moretto; AUSENTES: Carlos Avallone, Dilmar Dal Bosco e Max Russi.
20/09/2023 - Ao Expediente
21/09/2023 - Emenda Constitucional n° 111/2023 D.O. Estado(n° 28588 - 21/09/2023) D.O. ALMT(n° 1453 - 21/09/2023)
