Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 24/04/2024 03:25:05

Constitui ilícito funcional ao servidor público estadual a violação a direito e ou prerrogativa do advogado no exercício da função, no âmbito do Estado do Mato Grosso.

Projeto de lei complementar nº 21/2023 Dep. Gilberto Cattani - Protocolo nº 1543/2023 - Processo nº 1094/2023

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


01/03/2023 - Lido: 3ª Sessão Ordinária (01/03/2023)
27/03/2023 - Proposição cumprirá pauta por 10 sessões ordinárias.
27/03/2023 - Cumprindo pauta: 4ª Sessão Ordinária, 01/03/2023.
27/03/2023 - Cumprindo pauta: 5ª Sessão Ordinária, 08/03/2023.
27/03/2023 - Cumprindo pauta: 6ª Sessão Ordinária, 15/03/2023.
27/03/2023 - Cumprindo pauta: 7ª Sessão Ordinária, 15/03/2023.
27/03/2023 - Cumprindo pauta: 8ª Sessão Ordinária, 22/03/2023.
27/03/2023 - Cumprindo pauta: 9ª Sessão Ordinária, 22/03/2023.
30/03/2023 - Cumprindo pauta: 10ª Sessão Ordinária, 29/03/2023.
30/03/2023 - Cumprindo pauta: 11ª Sessão Ordinária, 29/03/2023.
13/04/2023 - Cumprindo pauta: 12ª Sessão Ordinária, 05/04/2023.
13/04/2023 - Cumprindo pauta: 13ª Sessão Ordinária, 05/04/2023.
13/04/2023 - Término do cumprimento de pauta em 05/04/2023.
18/04/2023 - Na consultoria p/ despacho
18/04/2023 - Núcleo Econômico
19/04/2023 - Comissão de Trabalho e Administração Pública Parecer
26/05/2023 - Relator: Dep. Beto Dois a Um
26/05/2023 - Parecer: Favorável ao projeto
26/05/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 23/05/2023
26/05/2023 - Núcleo Econômico
29/05/2023 - Apto para apreciação: 29/05/2023
01/06/2023 - Aprov. em 1° votação: 32ª Sessão Ordinária (31/05/2023)
01/06/2023 - Proposição cumprirá pauta por 8 dias.
12/06/2023 - Término do cumprimento de pauta em 12/06/2023.
13/06/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/06/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer
10/10/2023 - Relator: Dep. Thiago Silva
10/10/2023 - Parecer: Contrário ao projeto
10/10/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 10/10/2023
10/10/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/10/2023 - Apto para apreciação: 16/10/2023

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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