Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 18/04/2024 08:39:14

Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas com deficiência, no âmbito do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Projeto de lei complementar nº 22/2023 Dep. Gilberto Cattani - Protocolo nº 1544/2023 - Processo nº 1095/2023

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


01/03/2023 - Lido: 3ª Sessão Ordinária (01/03/2023)
27/03/2023 - Proposição cumprirá pauta por 10 sessões ordinárias.
27/03/2023 - Cumprindo pauta: 4ª Sessão Ordinária, 01/03/2023.
27/03/2023 - Cumprindo pauta: 5ª Sessão Ordinária, 08/03/2023.
27/03/2023 - Cumprindo pauta: 6ª Sessão Ordinária, 15/03/2023.
27/03/2023 - Cumprindo pauta: 7ª Sessão Ordinária, 15/03/2023.
27/03/2023 - Cumprindo pauta: 8ª Sessão Ordinária, 22/03/2023.
27/03/2023 - Cumprindo pauta: 9ª Sessão Ordinária, 22/03/2023.
30/03/2023 - Cumprindo pauta: 10ª Sessão Ordinária, 29/03/2023.
30/03/2023 - Cumprindo pauta: 11ª Sessão Ordinária, 29/03/2023.
13/04/2023 - Cumprindo pauta: 12ª Sessão Ordinária, 05/04/2023.
13/04/2023 - Cumprindo pauta: 13ª Sessão Ordinária, 05/04/2023.
13/04/2023 - Término do cumprimento de pauta em 05/04/2023.
18/04/2023 - Na consultoria p/ despacho
18/04/2023 - Núcleo Econômico
10/05/2023 - Concedida vista ao dep. Valdir Barranco na reunião da comissão Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária do dia 02/05/2023
15/05/2023 - Devolvido: 15/05/2023
21/06/2023 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária Parecer
21/06/2023 - Relator: Dep. Carlos Avalone
21/06/2023 - Parecer: Contrário ao projeto
21/06/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 06/06/2023
21/06/2023 - Núcleo Econômico
22/06/2023 - Apto para apreciação: 22/06/2023

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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