Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 25/04/2024 09:42:22

Dispõe sobre o cômputo em dobro do tempo de serviço, para fins de aposentadoria, dos servidores públicos da saúde, da segurança pública e da vigilância agropecuária que atuaram na Pandemia causada pela Covid-19 (Sars-Cov-2), mediante alteração das leis complementares respectivas, no âmbito do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Projeto de lei complementar nº 20/2023 Dep. Gilberto Cattani - Protocolo nº 1542/2023 - Processo nº 1093/2023

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


01/03/2023 - Lido: 3ª Sessão Ordinária (01/03/2023)
27/03/2023 - Proposição cumprirá pauta por 10 sessões ordinárias.
27/03/2023 - Cumprindo pauta: 4ª Sessão Ordinária, 01/03/2023.
27/03/2023 - Cumprindo pauta: 5ª Sessão Ordinária, 08/03/2023.
27/03/2023 - Cumprindo pauta: 6ª Sessão Ordinária, 15/03/2023.
27/03/2023 - Cumprindo pauta: 7ª Sessão Ordinária, 15/03/2023.
27/03/2023 - Cumprindo pauta: 8ª Sessão Ordinária, 22/03/2023.
27/03/2023 - Cumprindo pauta: 9ª Sessão Ordinária, 22/03/2023.
30/03/2023 - Cumprindo pauta: 10ª Sessão Ordinária, 29/03/2023.
30/03/2023 - Cumprindo pauta: 11ª Sessão Ordinária, 29/03/2023.
13/04/2023 - Cumprindo pauta: 14ª Sessão Ordinária, 12/04/2023.
13/04/2023 - Cumprindo pauta: 13ª Sessão Ordinária, 05/04/2023.
13/04/2023 - Término do cumprimento de pauta em 05/04/2023.
18/04/2023 - Na consultoria p/ despacho
18/04/2023 - Núcleo Econômico
19/04/2023 - Comissão de Trabalho e Administração Pública Parecer
11/09/2023 - Relator: Dep. Elizeu Nascimento
11/09/2023 - Parecer: Favorável ao projeto
11/09/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 29/08/2023
11/09/2023 - Núcleo Econômico
11/09/2023 - Apto para apreciação: 11/09/2023

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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