01/03/2023 - Lido: 3ª Sessão Ordinária (01/03/2023)
27/03/2023 - Proposição cumprirá pauta por 10 sessões ordinárias.
10/04/2023 - Cumprindo pauta: 4ª Sessão Ordinária, 01/03/2023.
10/04/2023 - Cumprindo pauta: 5ª Sessão Ordinária, 08/03/2023.
10/04/2023 - Cumprindo pauta: 6ª Sessão Ordinária, 15/03/2023.
10/04/2023 - Cumprindo pauta: 7ª Sessão Ordinária, 15/03/2023.
10/04/2023 - Cumprindo pauta: 8ª Sessão Ordinária, 22/03/2023.
10/04/2023 - Cumprindo pauta: 9ª Sessão Ordinária, 22/03/2023.
10/04/2023 - Cumprindo pauta: 10ª Sessão Ordinária, 29/03/2023.
10/04/2023 - Cumprindo pauta: 11ª Sessão Ordinária, 29/03/2023.
10/04/2023 - Cumprindo pauta: 12ª Sessão Ordinária, 05/04/2023.
10/04/2023 - Cumprindo pauta: 13ª Sessão Ordinária, 05/04/2023.
10/04/2023 - Término do cumprimento de pauta em 05/04/2023.
18/04/2023 - Na consultoria p/ despacho
18/04/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/04/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
02/05/2023 - Relator: Dep. Diego Guimarães
02/05/2023 - Parecer: Favorável ao projeto
02/05/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 02/05/2023
02/05/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/05/2023 - Apto para apreciação: 02/05/2023
06/09/2023 - Aprov. em 1° votação: 61ª Sessão Ordinária (06/09/2023)
Obs.: Votaram SIM: Deputados Beto Dois a Um, Júlio Campos, Sebastião Rezende, Sheila Klener, Janaina Riva, Juca do Guaraná, Silvano Amaral, Diego Guimarães, Lúdio Cabral, Nininho, Valdir Barranco, Wilson Santos, Adenilson Rocha, Elizeu Nascimento, Chico Guarnieri, Gilberto Cattani, Fabio Tardin - Fabinho, Dr. Eugênio, Max Russi; AUSENTES: Deputados Dilmar Dal Bosco, Eduardo Botelho, Paulo Araújo, Dr. João e Valmir Moretto.
19/09/2023 - Núcleo das Comissões Temporárias
Parecer
19/09/2023 - Relator: Dep. Janaina Riva
19/09/2023 - Parecer: Favorável ao projeto
19/09/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 19/09/2023
19/09/2023 - Apto para apreciação: 19/09/2023
20/09/2023 - Aprov. em 2° votação: 65ª Sessão Ordinária (20/09/2023)
Obs.: Votaram SIM: Beto Dois a Um, Carlos Avallone, Eduardo Botelho, Júlio Campos, Paulo Araújo, Sebastião Rezende, Janaina Riva, Dr. João, Thiago Silva, Valter Miotto, Diego Guimarães, Lúdio Cabral, Nininho, Wilson Santos, Cláudio Ferreira, Elizeu Nascimento, Faissal, Gilberto Cattani, Dr. Eugênio, Fabio Tardin - Fabinho e Valmir Moretto; AUSENTES: Dilmar Dal Bosco, Valdir Barranco e Max Russi.
20/09/2023 - Ao Expediente
21/09/2023 - Emenda Constitucional n° 112/2023 D.O. Estado(n° 28588 - 21/09/2023) D.O. ALMT(n° 1453 - 21/09/2023)
