Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Brasão

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso


Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 19/04/2024 17:05:03

Acresce o inciso IV ao Art. 2º, da Lei complementar nº. 119, de 20 de dezembro de 2002, que Cria o Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado no Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Projeto de lei complementar nº 19/2023 Dep. Gilberto Cattani - Protocolo nº 1541/2023 - Processo nº 1092/2023

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


01/03/2023 - Lido: 3ª Sessão Ordinária (01/03/2023)
27/03/2023 - Proposição cumprirá pauta por 10 sessões ordinárias.
27/03/2023 - Cumprindo pauta: 4ª Sessão Ordinária, 01/03/2023.
27/03/2023 - Cumprindo pauta: 5ª Sessão Ordinária, 08/03/2023.
27/03/2023 - Cumprindo pauta: 6ª Sessão Ordinária, 15/03/2023.
27/03/2023 - Cumprindo pauta: 7ª Sessão Ordinária, 15/03/2023.
27/03/2023 - Cumprindo pauta: 8ª Sessão Ordinária, 22/03/2023.
27/03/2023 - Cumprindo pauta: 9ª Sessão Ordinária, 22/03/2023.
30/03/2023 - Cumprindo pauta: 10ª Sessão Ordinária, 29/03/2023.
30/03/2023 - Cumprindo pauta: 11ª Sessão Ordinária, 29/03/2023.
13/04/2023 - Cumprindo pauta: 12ª Sessão Ordinária, 05/04/2023.
13/04/2023 - Cumprindo pauta: 13ª Sessão Ordinária, 05/04/2023.
13/04/2023 - Término do cumprimento de pauta em 05/04/2023.
18/04/2023 - Na consultoria p/ despacho
18/04/2023 - Núcleo Social
18/04/2023 - Comissão de Segurança Pública e Comunitária Parecer
09/05/2023 - Relator: Dep. Dr. João
09/05/2023 - Parecer: Contrário ao projeto 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA
09/05/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 02/05/2023
09/05/2023 - Núcleo Social
09/05/2023 - Apto para apreciação: 09/05/2023

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


Pesquisa Rápida