Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 20/05/2024 22:37:16
Acrescenta dispositivo à Lei 8.823, de 16 de janeiro de 2008, que regulamenta a aplicação do disposto no Art. 40 da Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso) no âmbito estadual e o Art. 6º, XI, da Lei Complementar nº 131, de 17 de julho de 2003 (Estatuto do Idoso no Estado de Mato Grosso), que dispõe sobre a gratuidade do transporte coletivo intermunicipal para aposentados e pensionistas e dá outras providências.
Projeto de lei nº 772/2023 Dep. Sebastião Rezende - Protocolo nº 1601/2023 - Processo nº 1152/2023
Tramitação
01/03/2023 - Lido: 3ª Sessão Ordinária (01/03/2023)
07/03/2023 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
10/03/2023 - Cumprindo pauta: 4ª Sessão Ordinária, 01/03/2023.
10/03/2023 - Cumprindo pauta: 5ª Sessão Ordinária, 08/03/2023.
22/03/2023 - Cumprindo pauta: 6ª Sessão Ordinária, 15/03/2023.
22/03/2023 - Cumprindo pauta: 7ª Sessão Ordinária, 15/03/2023.
22/03/2023 - Cumprindo pauta: 8ª Sessão Ordinária, 22/03/2023.
22/03/2023 - Término do cumprimento de pauta em 22/03/2023.
27/03/2023 - Na consultoria p/ despacho
27/03/2023 - Núcleo Social
27/03/2023 - Comissão de Direitos Humanos, Defesa do Direitos da mulher, Cidadania e Amparo à Criança, Adolescente e Idoso
Parecer
18/10/2023 - Relator: Dep. Lúdio Cabral
18/10/2023 - Parecer: Favorável ao projeto 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA
18/10/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 17/10/2023
18/10/2023 - Núcleo Social
23/10/2023 - Apto para apreciação: 23/10/2023
08/11/2023 - Aprov. em 1° votação: 80ª Sessão Ordinária (08/11/2023)
08/11/2023 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
21/11/2023 - Cumprindo pauta: 81ª Sessão Ordinária, 14/11/2023.
21/11/2023 - Cumprindo pauta: 82ª Sessão Ordinária, 14/11/2023.
22/11/2023 - Cumprindo pauta: 83ª Sessão Ordinária, 22/11/2023.
27/11/2023 - Cumprindo pauta: 84ª Sessão Ordinária, 22/11/2023.
29/11/2023 - Cumprindo pauta: 85ª Sessão Ordinária, 29/11/2023.
29/11/2023 - Término do cumprimento de pauta em 29/11/2023.
30/11/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/11/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
16/04/2024 - Relator: Dep. Júlio Campos
16/04/2024 - Parecer: Favorável ao projeto
16/04/2024 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 16/04/2024
16/04/2024 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/04/2024 - Apto para apreciação: 29/04/2024
15/05/2024 - Aprov. em 2° votação: 27ª Sessão Ordinária (15/05/2024)
15/05/2024 - Ao Expediente
17/05/2024 - Aguardando Sanção Governamental