Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 24/04/2024 08:23:12

ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 746, DE 25 DE AGOSTO DE 2022 - DO 26.08.22.

Projeto de lei complementar nº 30/2023 Dep. Janaina Riva - Protocolo nº 2293/2023 - Processo nº 1292/2023

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


15/03/2023 - Lido: 6ª Sessão Ordinária (15/03/2023)
27/03/2023 - Proposição cumprirá pauta por 10 sessões ordinárias.
27/03/2023 - Cumprindo pauta: 7ª Sessão Ordinária, 15/03/2023.
27/03/2023 - Cumprindo pauta: 8ª Sessão Ordinária, 22/03/2023.
27/03/2023 - Cumprindo pauta: 9ª Sessão Ordinária, 22/03/2023.
30/03/2023 - Cumprindo pauta: 10ª Sessão Ordinária, 29/03/2023.
30/03/2023 - Cumprindo pauta: 11ª Sessão Ordinária, 29/03/2023.
13/04/2023 - Cumprindo pauta: 12ª Sessão Ordinária, 05/04/2023.
13/04/2023 - Cumprindo pauta: 13ª Sessão Ordinária, 05/04/2023.
13/04/2023 - Cumprindo pauta: 14ª Sessão Ordinária, 12/04/2023.
13/04/2023 - Cumprindo pauta: 15ª Sessão Ordinária, 12/04/2023.
13/04/2023 - Cumprindo pauta: 16ª Sessão Ordinária, 12/04/2023.
13/04/2023 - Término do cumprimento de pauta em 12/04/2023.
18/04/2023 - Na consultoria p/ despacho
18/04/2023 - Núcleo Econômico
18/04/2023 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária Parecer
19/04/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 19/04/2023
19/04/2023 - Parecer: Favorável ao projeto
19/04/2023 - Relator: Dep. Carlos Avalone
19/04/2023 - Núcleo Econômico
19/04/2023 - Apto para apreciação: 19/04/2023
20/04/2023 - Aprov. em 1° votação: 17ª Sessão Ordinária (19/04/2023)
20/04/2023 - Proposição cumprirá pauta por 8 dias.
27/04/2023 - Término do cumprimento de pauta em 27/04/2023.
27/04/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/04/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer
02/05/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 02/05/2023
02/05/2023 - Relator: Dep. Júlio Campos
02/05/2023 - Parecer: Favorável ao projeto
02/05/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/05/2023 - Apto para apreciação: 02/05/2023
04/05/2023 - Aprov. em 2° votação: 22ª Sessão Ordinária (03/05/2023)
04/05/2023 - Ao Expediente
04/05/2023 - Aguardando Sanção Governamental
07/06/2023 - Veto Total n° 59/2023

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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Veto