Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 19/04/2024 14:17:06

Requerimento para realização de Audiência Pública no dia 17 de abril de 2023, às 14h00 para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 12/2022.

Requerimento nº 175/2023 Dep. Lúdio Cabral - Protocolo nº 2682/2023 - Processo nº 1457/2023

0 (0%) Favorável

0 (0%) Contrário

22/03/2023 - Lido: 8ª Sessão Ordinária (22/03/2023)

22/03/2023 - Aprovada em votação única na 8ª Sessão Ordinária (22/03/2023)

22/06/2023 - Ao arquivo 05/06/2023, Audiência Pública realizada em 05/06/2023.

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