Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 10/09/2025 20:20:55
Altera a Lei Complementar nº 23, de 19 de novembro de 1992, e alterações, que dispõe sobre criação, incorporação, fusão, desmembramento, e extinção de Municípios e Distritos no Estado de Mato Grosso.
Projeto de lei complementar nº 31/2023 Dep. Nininho
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Protocolo nº 2963/2023 - Processo nº 1498/2023
Tramitação
29/03/2023 -
Lido: 10ª Sessão Ordinária (29/03/2023)
18/04/2023 -
Proposição cumprirá pauta por 10 sessões ordinárias.
18/04/2023 -
Cumprindo pauta: 11ª Sessão Ordinária, 29/03/2023.
18/04/2023 -
Cumprindo pauta: 12ª Sessão Ordinária, 05/04/2023.
18/04/2023 -
Cumprindo pauta: 13ª Sessão Ordinária, 05/04/2023.
18/04/2023 -
Cumprindo pauta: 14ª Sessão Ordinária, 12/04/2023.
18/04/2023 -
Cumprindo pauta: 15ª Sessão Ordinária, 12/04/2023.
18/04/2023 -
Cumprindo pauta: 16ª Sessão Ordinária, 12/04/2023.
20/04/2023 -
Cumprindo pauta: 17ª Sessão Ordinária, 19/04/2023.
20/04/2023 -
Cumprindo pauta: 18ª Sessão Ordinária, 19/04/2023.
26/04/2023 -
Cumprindo pauta: 19ª Sessão Ordinária, 26/04/2023.
26/04/2023 -
Cumprindo pauta: 20ª Sessão Ordinária, 26/04/2023.
26/04/2023 -
Término do cumprimento de pauta em 26/04/2023.
04/05/2023 -
Na consultoria p/ despacho
04/05/2023 -
Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
04/05/2023 -
Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades
Parecer
05/12/2023 -
Relator: Dep. Thiago Silva
05/12/2023 -
Parecer: Favorável ao projeto Aprovado com 3 votos
05/12/2023 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 05/12/2023
05/12/2023 -
Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
07/12/2023 -
Apto para apreciação: 07/12/2023
13/12/2023 -
Aprov. em 1° votação: 90ª Sessão Ordinária (13/12/2023)
13/12/2023 -
Proposição cumprirá pauta por 8 dias.
29/01/2024 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/01/2024 -
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
07/02/2024 -
Concedida vista ao dep. Júlio Campos na reunião da comissão Comissão de Constituição, Justiça e Redação do dia 07/02/2024
15/02/2024 -
Devolvido: 09/02/2024
21/02/2024 -
Relator: Dep. Júlio Campos
21/02/2024 -
Parecer: Favorável ao projeto
21/02/2024 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 21/02/2024
21/02/2024 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/02/2024 -
Término do cumprimento de pauta em 21/12/2023.
07/03/2024 -
Aprov. em 2° votação: 7ª Sessão Ordinária (07/03/2024)
07/03/2024 -
Ao Expediente
08/05/2024 -
Aguardando Sanção Governamental
21/05/2024 -
Lei complementar n° 792/2024 D.O. Estado(n° 28745 - 17/05/2024)