21/06/2023 - Lido: 40ª Sessão Ordinária (21/06/2023)
27/06/2023 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
27/06/2023 - Cumprindo pauta: 41ª Sessão Ordinária, 21/06/2023.
29/06/2023 - Cumprindo pauta: 42ª Sessão Ordinária, 28/06/2023.
29/06/2023 - Cumprindo pauta: 43ª Sessão Ordinária, 28/06/2023.
05/07/2023 - Cumprindo pauta: 44ª Sessão Ordinária, 05/07/2023.
05/07/2023 - Cumprindo pauta: 45ª Sessão Ordinária, 05/07/2023.
05/07/2023 - Término do cumprimento de pauta em 05/07/2023.
10/07/2023 - Na consultoria p/ despacho
10/07/2023 - Núcleo Social
10/07/2023 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto
Parecer
05/10/2023 - Relator: Dep. Beto Dois a Um
05/10/2023 - Parecer: Favorável ao projeto 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA
05/10/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 03/10/2023
05/10/2023 - Núcleo Social
09/10/2023 - Apto para apreciação: 09/10/2023
18/10/2023 - Aprov. em 1° votação: 73ª Sessão Ordinária (18/10/2023)
19/10/2023 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
19/10/2023 - Cumprindo pauta: 74ª Sessão Ordinária, 18/10/2023.
25/10/2023 - Cumprindo pauta: 75ª Sessão Ordinária, 25/10/2023.
25/10/2023 - Cumprindo pauta: 76ª Sessão Ordinária, 25/10/2023.
01/11/2023 - Cumprindo pauta: 77ª Sessão Ordinária, 01/11/2023.
07/11/2023 - Cumprindo pauta: 78ª Sessão Ordinária, 01/11/2023.
07/11/2023 - Término do cumprimento de pauta em 01/11/2023.
09/11/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/11/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/11/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/11/2023 - Apresentada Emenda nº 1, na sessão do dia 29/11/2023
Emenda nº 1
30/11/2023 - Na consultoria p/ despacho
30/11/2023 - Núcleo Social
30/11/2023 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto