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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso


Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 12/07/2024 12:40:40

Altera e acrescenta dispositivos das Leis nº 9.291, de 23 dezembro de 2009, nº 9.818, de 1º de outubro de 2012 e Lei nº 11.104, de 02 de abril de 2020, e dá outras providências.

Projeto de lei nº 1604/2023 Mensagem nº 115/2023 - Protocolo nº 7862/2023 - Processo nº 2631/2023

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


02/08/2023 - Lido: 49ª Sessão Ordinária (02/08/2023)
07/08/2023 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
09/08/2023 - Cumprindo pauta: 50ª Sessão Ordinária, 02/08/2023.
09/08/2023 - Cumprindo pauta: 51ª Sessão Ordinária, 09/08/2023.
14/08/2023 - Cumprindo pauta: 52ª Sessão Ordinária, 09/08/2023.
17/08/2023 - Cumprindo pauta: 53ª Sessão Ordinária, 16/08/2023.
17/08/2023 - Cumprindo pauta: 54ª Sessão Ordinária, 16/08/2023.
17/08/2023 - Término do cumprimento de pauta em 16/08/2023.
23/08/2023 - Na consultoria p/ despacho
23/08/2023 - Apresentada Emenda nº 1, na sessão do dia 23/08/2023 Emenda nº 1
24/08/2023 - Núcleo Social
24/08/2023 - Comissão de Direitos Humanos, Defesa do Direitos da mulher, Cidadania e Amparo à Criança, Adolescente e Idoso Parecer
17/10/2023 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
17/10/2023 - Parecer: Favorável ao projeto 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA
17/10/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 17/10/2023
17/10/2023 - Relator: Dep. Max Russi
17/10/2023 - Parecer: Favorável a emenda nº 1
17/10/2023 - Núcleo Social
17/10/2023 - Apto para apreciação: 17/10/2023
18/10/2023 - Aprov. em 1° votação: 73ª Sessão Ordinária (18/10/2023)
Obs.: Acatando a Emenda n° 01.
19/10/2023 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
19/10/2023 - Cumprindo pauta: 74ª Sessão Ordinária, 18/10/2023.
25/10/2023 - Cumprindo pauta: 75ª Sessão Ordinária, 25/10/2023.
25/10/2023 - Cumprindo pauta: 76ª Sessão Ordinária, 25/10/2023.
01/11/2023 - Cumprindo pauta: 77ª Sessão Ordinária, 01/11/2023.
07/11/2023 - Término do cumprimento de pauta em 01/11/2023.
07/11/2023 - Cumprindo pauta: 78ª Sessão Ordinária, 01/11/2023.
09/11/2023 - Na consultoria p/ despacho
09/11/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/11/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer
13/11/2023 - Relator: Dep. Elizeu Nascimento
13/11/2023 - Parecer: Favorável a emenda nº 1
13/11/2023 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
13/11/2023 - Parecer: Favorável ao projeto
13/11/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 13/11/2023
13/11/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/11/2023 - Apto para apreciação: 14/11/2023
22/11/2023 - Concedida vista ao dep. Lúdio Cabral na sessão do dia 22/11/2023
22/11/2023 - Concedida vista ao dep. Valdir Barranco na sessão do dia 22/11/2023
28/11/2023 - Devolvido pelo dep. Lúdio Cabral na data 27/11/2023
28/11/2023 - Devolvido pelo dep. Valdir Barranco na data 27/11/2023
14/12/2023 - Aprov. em 2° votação: 92ª Sessão Ordinária (13/12/2023)
Obs.: Acatando a emenda nº 01.
14/12/2023 - Vai a redação final
08/01/2024 - Aprovado em Redação Final: 97ª Sessão Ordinária (08/01/2024) Redação Final
08/01/2024 - Ao Expediente
11/01/2024 - Aguardando Sanção Governamental
05/02/2024 - Lei n° 12.420/2024 D.O. Estado(n° 28673 - 31/01/2024)

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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