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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso


Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 12/07/2024 13:04:52

Dispõe sobre a jornada de trabalho mensal dos servidores públicos civis da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Projeto de lei complementar nº 56/2023 Mensagem nº 120/2023 - Protocolo nº 9572/2023 - Processo nº 2985/2023

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


30/08/2023 - Lido: 58ª Sessão Ordinária (30/08/2023)
04/09/2023 - Proposição cumprirá pauta por 10 sessões ordinárias.
04/09/2023 - Cumprindo pauta: 59ª Sessão Ordinária, 30/08/2023.
04/09/2023 - Cumprindo pauta: 60ª Sessão Ordinária, 30/08/2023.
06/09/2023 - Cumprindo pauta: 61ª Sessão Ordinária, 06/09/2023.
15/09/2023 - Cumprindo pauta: 62ª Sessão Ordinária, 06/09/2023.
15/09/2023 - Cumprindo pauta: 63ª Sessão Ordinária, 13/09/2023.
15/09/2023 - Cumprindo pauta: 64ª Sessão Ordinária, 13/09/2023.
20/09/2023 - Dispensa em Primeira Pauta
20/09/2023 - Na consultoria p/ despacho
20/09/2023 - Núcleo Econômico
20/09/2023 - Comissão de Trabalho e Administração Pública Parecer
20/09/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 20/09/2023
20/09/2023 - Relator: Dep. Beto Dois a Um
20/09/2023 - Parecer: Favorável ao projeto
20/09/2023 - Núcleo Econômico
20/09/2023 - Apto para apreciação: 20/09/2023
27/09/2023 - Concedida vista ao dep. Lúdio Cabral na sessão do dia 27/09/2023
05/10/2023 - Devolvido pelo dep. Lúdio Cabral na data 02/10/2023
18/10/2023 - Apresentada Emenda nº 1, na sessão do dia 18/10/2023 Emenda nº 1
18/10/2023 - Apresentada Emenda nº 2, na sessão do dia 18/10/2023 Emenda nº 2
18/10/2023 - Apresentada Emenda nº 3, na sessão do dia 18/10/2023 Emenda nº 3
18/10/2023 - Apresentada Emenda nº 4, na sessão do dia 18/10/2023 Emenda nº 4
18/10/2023 - Apresentada Emenda nº 5, na sessão do dia 18/10/2023 Emenda nº 5
18/10/2023 - Apresentada Emenda nº 6, na sessão do dia 18/10/2023 Emenda nº 6
18/10/2023 - Núcleo Econômico
18/10/2023 - Comissão de Trabalho e Administração Pública Parecer
18/10/2023 - Parecer: Favorável a emenda nº 1
18/10/2023 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
18/10/2023 - Parecer: Contrário a emenda nº 2
18/10/2023 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 2
18/10/2023 - Parecer: Favorável a emenda nº 5
18/10/2023 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 5
18/10/2023 - Parecer: Favorável a emenda nº 3
18/10/2023 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 3
18/10/2023 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 4
18/10/2023 - Parecer: Favorável a emenda nº 6
18/10/2023 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 6
18/10/2023 - Parecer: Favorável a emenda nº 4
18/10/2023 - Relator: Dep. Janaina Riva
18/10/2023 - Núcleo Econômico
18/10/2023 - Apto para apreciação: 18/10/2023
18/10/2023 - Aprov. em 1° votação: 73ª Sessão Ordinária (18/10/2023)
Obs.: Acatando as emendas nºs 01, 03, 04, 05 e 06 e rejeitando a emenda nº 02 - Votaram SIM: Carlos Avallone, Eduardo Botelho, Júlio Campos, Moacir Couto, Sebastião Rezende, Janaina Riva, Silvano Amaral, Thiago Silva, Diego Guimarães, Lúdio Cabral, Valdir Barranco, Wilson Santos, Elizeu Nascimento, Faissal, Gilberto Cattani, Max Russi e Fabio Tardin - Fabinho; AUSENTES: Beto Dois a Um, Dilmar Dal Bosco, Juca do Guaraná, Nininho, Claudio Fereira, Dr. Eugênio e Valmir Moretto.
18/10/2023 - Dispensa em Segunda Pauta
18/10/2023 - Na consultoria p/ despacho
18/10/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/10/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer
13/11/2023 - Apresentada Substitutivo nº 1, na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação do dia 13/11/2023 Substitutivo Integral nº 1
13/11/2023 - Parecer: Contrário a emenda nº 5
13/11/2023 - Relator: Dep. Júlio Campos
13/11/2023 - Parecer: Favorável ao projeto
13/11/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 13/11/2023
13/11/2023 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
13/11/2023 - Parecer: Contrário a emenda nº 2
13/11/2023 - Parecer: Contrário a emenda nº 1
13/11/2023 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 5
13/11/2023 - Parecer: Contrário a emenda nº 4
13/11/2023 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
13/11/2023 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
13/11/2023 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 6
13/11/2023 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 2
13/11/2023 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 3
13/11/2023 - Parecer: Contrário a emenda nº 6
13/11/2023 - Parecer: Contrário a emenda nº 3
13/11/2023 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 4
13/11/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/11/2023 - Núcleo Econômico
14/11/2023 - Comissão de Trabalho e Administração Pública Parecer
14/11/2023 - Relator: Dep. Max Russi
14/11/2023 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
14/11/2023 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
14/11/2023 - Núcleo Econômico
14/11/2023 - Concedida vista ao dep. Lúdio Cabral na sessão do dia 14/11/2023
14/11/2023 - Concedida vista ao dep. Paulo Araújo na sessão do dia 14/11/2023
14/11/2023 - Concedida vista ao dep. Beto Dois a Um na sessão do dia 14/11/2023
20/11/2023 - Devolvido pelo dep. Lúdio Cabral na data 19/11/2023
20/11/2023 - Devolvido pelo dep. Beto Dois a Um na data 19/11/2023
20/11/2023 - Devolvido pelo dep. Paulo Araújo na data 19/11/2023
22/11/2023 - Apresentada Emenda nº 7, na sessão do dia 22/11/2023 Emenda nº 7
22/11/2023 - Apresentada Emenda nº 8, na sessão do dia 22/11/2023 Emenda nº 8
22/11/2023 - Apresentada Emenda nº 9, na sessão do dia 22/11/2023 Emenda nº 9
22/11/2023 - Apresentada Emenda nº 10, na sessão do dia 22/11/2023 Emenda nº 10
22/11/2023 - Na consultoria p/ despacho
22/11/2023 - Núcleo Econômico
22/11/2023 - Comissão de Trabalho e Administração Pública Parecer
23/11/2023 - Parecer: Contrário a emenda nº 9
23/11/2023 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 9
23/11/2023 - Parecer: Contrário a emenda nº 7
23/11/2023 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 7
23/11/2023 - Parecer: Contrário a emenda nº 10
23/11/2023 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 10
23/11/2023 - Relator: Dep. Beto Dois a Um
23/11/2023 - Parecer: Contrário a emenda nº 8
23/11/2023 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 8
23/11/2023 - Núcleo Econômico
23/11/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/11/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/11/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/12/2023 - Apto para apreciação: 24/11/2023
13/12/2023 - Apresentado Substitutivo nº 2, na sessão do dia 13/12/2023 Substitutivo Integral nº 2
14/12/2023 - Núcleo Econômico
14/12/2023 - Comissão de Trabalho e Administração Pública Parecer
14/12/2023 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 2
14/12/2023 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 2
14/12/2023 - Relator: Dep. Beto Dois a Um
14/12/2023 - Núcleo Econômico
04/01/2024 - Na consultoria p/ despacho
04/01/2024 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/01/2024 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer
04/01/2024 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 9
04/01/2024 - Parecer: Contrário a emenda nº 7
04/01/2024 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 7
04/01/2024 - Parecer: Contrário a emenda nº 10
04/01/2024 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 10
04/01/2024 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 2
04/01/2024 - Parecer: Contrário a emenda nº 9
04/01/2024 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 2
04/01/2024 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 8
04/01/2024 - Parecer: Contrário a emenda nº 8
04/01/2024 - Relator: Dep. Dr. Eugênio
04/01/2024 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/01/2024 - Apto para apreciação: 13/12/2023
09/01/2024 - Aprov. em 2° votação: 91ª Sessão Ordinária (13/12/2023)
Obs.: Votaram SIM: Beto Dois a Um, Dilmar Dal Bosco, Paulo Araújo, Sebastião Rezende, Juca do Guaraná, Silvano Amaral, Thiago Silva, Diego Guimarães, Lúdio Cabral, Nininho, Valdir Barranco, Wilson Santos, Cláuido Ferreira, Elizeu Nascimento, Faissal, Gilberto Cattani, Dr. Eugênio, Max Russi, Fabio Tardin - Fabinho e Valmir Moretto; AUSENTES: Carlos Avallone, Júlio Campos, Janaina Riva.
09/01/2024 - Ao Expediente
09/01/2024 - Aguardando Sanção Governamental
09/01/2024 - Lei complementar n° 783/2023 D.O. Estado(n° 28649 - 27/12/2023)

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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