04/10/2023 - Lido: 69ª Sessão Ordinária (04/10/2023)
05/10/2023 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
05/10/2023 - Cumprindo pauta: 70ª Sessão Ordinária, 04/10/2023.
06/10/2023 - Cumprindo pauta: 71ª Sessão Ordinária, 04/10/2023.
11/10/2023 - Cumprindo pauta: 72ª Sessão Ordinária, 11/10/2023.
18/10/2023 - Cumprindo pauta: 73ª Sessão Ordinária, 18/10/2023.
18/10/2023 - Cumprindo pauta: 74ª Sessão Ordinária, 18/10/2023.
18/10/2023 - Término do cumprimento de pauta em 18/10/2023.
24/10/2023 - Na consultoria p/ despacho
24/10/2023 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
24/10/2023 - Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária
Parecer
31/10/2023 - Apresentada Emenda nº 1, na reunião da Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária do dia 31/10/2023
Emenda nº 1
01/11/2023 - Parecer: Favorável a emenda nº 1
01/11/2023 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
01/11/2023 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
01/11/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 01/11/2023
01/11/2023 - Parecer: Favorável ao projeto Pela APROVAÇÃO do PL nº 1992/2023, nos MOLDES do Substitutivo Integral nº 01 , ACATANDO a Emenda nº 01.
01/11/2023 - Relator: Dep. Fabio Tardin - Fabinho
01/11/2023 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
01/11/2023 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
01/11/2023 - Apto para apreciação: 01/11/2023
06/11/2023 - Aprov. em 1° votação: 77ª Sessão Ordinária (01/11/2023)
Obs.: Acatando o Substitutivo Integral nº 01 e a emenda nº 01.
06/11/2023 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
07/11/2023 - Cumprindo pauta: 78ª Sessão Ordinária, 01/11/2023.
08/11/2023 - Apresentada Emenda nº 2, na sessão do dia 08/11/2023
Emenda nº 2
08/11/2023 - Dispensa em Segunda Pauta
08/11/2023 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
08/11/2023 - Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária
Parecer
08/11/2023 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 2
08/11/2023 - Parecer: Favorável a emenda nº 2
08/11/2023 - Relator: Dep. Fabio Tardin - Fabinho
08/11/2023 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
08/11/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/11/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
08/11/2023 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
08/11/2023 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
08/11/2023 - Parecer: Favorável a emenda nº 2
08/11/2023 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 2
08/11/2023 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
08/11/2023 - Relator: Dep. Dr. Eugênio
08/11/2023 - Parecer: Favorável ao projeto
08/11/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 08/11/2023
08/11/2023 - Parecer: Favorável a emenda nº 1
08/11/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/11/2023 - Apto para apreciação: 08/11/2023
09/11/2023 - Concedida vista ao dep. Dilmar Dal Bosco na sessão do dia 08/11/2023
09/11/2023 - Concedida vista ao dep. Gilberto Cattani na sessão do dia 08/11/2023
09/11/2023 - Concedida vista ao dep. Valdir Barranco na sessão do dia 08/11/2023
09/11/2023 - Concedida vista ao dep. Wilson Santos na sessão do dia 08/11/2023
14/11/2023 - Devolvido pelo dep. Valdir Barranco na data 13/11/2023
14/11/2023 - Devolvido pelo dep. Dilmar Dal Bosco na data 13/11/2023
14/11/2023 - Devolvido pelo dep. Gilberto Cattani na data 13/11/2023
14/11/2023 - Devolvido pelo dep. Wilson Santos na data 13/11/2023
14/11/2023 - Apresentada Emenda nº 3, na sessão do dia 14/11/2023
Emenda nº 3
14/11/2023 - Na consultoria p/ despacho
14/11/2023 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
14/11/2023 - Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária
Parecer
28/11/2023 - Parecer: Favorável a emenda nº 3
28/11/2023 - Relator: Dep. Fabio Tardin - Fabinho
28/11/2023 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 3
28/11/2023 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
28/11/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/11/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
05/12/2023 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 3
05/12/2023 - Relator: Dep. Dr. Eugênio
05/12/2023 - Parecer: Favorável a emenda nº 3
05/12/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/12/2023 - Apto para apreciação: 05/12/2023
06/12/2023 - Apresentada Emenda nº 4, na sessão do dia 06/12/2023
Emenda nº 4
06/12/2023 - Apresentada Emenda nº 5, na sessão do dia 06/12/2023
Emenda nº 5
06/12/2023 - Apresentada Emenda nº 6, na sessão do dia 06/12/2023
Emenda nº 6
07/12/2023 - Na consultoria p/ despacho
07/12/2023 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
07/12/2023 - Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária
Parecer
13/12/2023 - Apresentada Substitutivo nº 2, na reunião da Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária do dia 13/12/2023
Substitutivo Integral nº 2
13/12/2023 - Parecer: Contrário a emenda nº 5
13/12/2023 - Relator: Dep. Nininho
13/12/2023 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 6
13/12/2023 - Parecer: Contrário a emenda nº 6
13/12/2023 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 5
13/12/2023 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 4
13/12/2023 - Parecer: Contrário a emenda nº 4
13/12/2023 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 2
13/12/2023 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 2
13/12/2023 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
14/12/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/12/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
14/12/2023 - Parecer: Contrário a emenda nº 5
14/12/2023 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 5
14/12/2023 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 4
14/12/2023 - Parecer: Contrário a emenda nº 6
14/12/2023 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 6
14/12/2023 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 2
14/12/2023 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 2
14/12/2023 - Parecer: Contrário a emenda nº 4
14/12/2023 - Relator: Dep. Dr. Eugênio
14/12/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/12/2023 - Apto para apreciação: 13/12/2023
15/12/2023 - Aprov. em 2° votação: 92ª Sessão Ordinária (13/12/2023)
Obs.: Acatando o Substitutivo Integral nº 02 e rejeitando o Substitutivo Integral nº 01 e as emendas nºs 01 a 06.
15/12/2023 - Ao Expediente
19/12/2023 - Aguardando Sanção Governamental
09/01/2024 - Lei n° 12.386/2024 D.O. ALMT(n° 28657 - 09/01/2024)
