07/02/2024 - Lido: 1ª Sessão Ordinária (07/02/2024)
15/02/2024 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
15/02/2024 - Cumprindo pauta: 2ª Sessão Ordinária, 07/02/2024.
21/02/2024 - Cumprindo pauta: 3ª Sessão Ordinária, 21/02/2024.
21/02/2024 - Dispensa em Primeira Pauta
21/02/2024 - Na consultoria p/ despacho
22/02/2024 - Núcleo Econômico
22/02/2024 - Comissão de Trabalho e Administração Pública
Parecer
22/02/2024 - Relator: Dep. Thiago Silva
22/02/2024 - Parecer: Favorável ao projeto
22/02/2024 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 21/02/2024
22/02/2024 - Núcleo Econômico
22/02/2024 - Apto para apreciação: 22/02/2024
28/02/2024 - Aprov. em 1° votação: 4ª Sessão Ordinária (28/02/2024)
28/02/2024 - Dispensa em Segunda Pauta
28/02/2024 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/02/2024 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
06/03/2024 - Relator: Dep. Júlio Campos
06/03/2024 - Parecer: Favorável ao projeto
06/03/2024 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 06/03/2024
06/03/2024 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/03/2024 - Apto para apreciação: 07/03/2024
11/03/2024 - Concedida vista ao dep. Claudio Senna na sessão do dia 07/03/2024
13/03/2024 - Devolvido pelo dep. Claudio Senna na data 12/03/2024
13/03/2024 - Aprov. em 2° votação: 8ª Sessão Ordinária (13/03/2024)
13/03/2024 - Ao Expediente
18/03/2024 - Aguardando Sanção Governamental
