07/02/2024 - Lido: 1ª Sessão Ordinária (07/02/2024)

15/02/2024 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.

15/02/2024 - Cumprindo pauta: 2ª Sessão Ordinária, 07/02/2024.

21/02/2024 - Cumprindo pauta: 3ª Sessão Ordinária, 21/02/2024.

21/02/2024 - Dispensa em Primeira Pauta

21/02/2024 - Na consultoria p/ despacho

22/02/2024 - Núcleo Econômico

22/02/2024 - Comissão de Trabalho e Administração Pública Parecer

22/02/2024 - Relator: Dep. Thiago Silva

22/02/2024 - Parecer: Favorável ao projeto

22/02/2024 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 21/02/2024

22/02/2024 - Núcleo Econômico

22/02/2024 - Apto para apreciação: 22/02/2024

28/02/2024 - Aprov. em 1° votação: 4ª Sessão Ordinária (28/02/2024)

28/02/2024 - Dispensa em Segunda Pauta

28/02/2024 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

28/02/2024 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer

06/03/2024 - Relator: Dep. Júlio Campos

06/03/2024 - Parecer: Favorável ao projeto

06/03/2024 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 06/03/2024

06/03/2024 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

07/03/2024 - Apto para apreciação: 07/03/2024

11/03/2024 - Concedida vista ao dep. Claudio Senna na sessão do dia 07/03/2024

13/03/2024 - Devolvido pelo dep. Claudio Senna na data 12/03/2024

13/03/2024 - Aprov. em 2° votação: 8ª Sessão Ordinária (13/03/2024)

13/03/2024 - Ao Expediente

18/03/2024 - Aguardando Sanção Governamental

13/06/2024 - Veto Total n° 54/2024