13/03/2024 - Lido: 8ª Sessão Ordinária (13/03/2024)

13/03/2024 - Dispensa em Primeira Pauta

14/03/2024 - Na consultoria p/ despacho

14/03/2024 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico

14/03/2024 - Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais

20/03/2024 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico

20/03/2024 - Apresentado Substitutivo nº 1, na sessão do dia 20/03/2024 Substitutivo Integral nº 1

20/03/2024 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico

20/03/2024 - Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais Parecer

27/03/2024 - Relator: Dep. Carlos Avalone

27/03/2024 - Parecer: Favorável ao projeto

27/03/2024 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 27/03/2024

27/03/2024 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1

27/03/2024 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1

27/03/2024 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico

27/03/2024 - Apto para apreciação: 27/03/2024

27/03/2024 - Aprov. em 1° votação: 12ª Sessão Ordinária (27/03/2024)
Obs.: Acatando o Substitutivo Integral nº 01.

27/03/2024 - Dispensa em Segunda Pauta

27/03/2024 - Na consultoria p/ despacho

27/03/2024 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

27/03/2024 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer

05/04/2024 - Relator: Dep. Wilson Santos

05/04/2024 - Parecer: Favorável ao projeto

05/04/2024 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 03/04/2024

05/04/2024 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1

05/04/2024 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1

05/04/2024 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

05/04/2024 - Apto para apreciação: 03/04/2024

05/04/2024 - Aprov. em 2° votação: 14ª Sessão Ordinária (03/04/2024)
Obs.: Acatando o Substitutivo Integral nº 01.

05/04/2024 - Ao Expediente

09/04/2024 - Aguardando Sanção Governamental

05/06/2024 - Veto Total n° 25/2024