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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso


Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 18/07/2024 17:26:52

Nos termos da Lei Estadual de nº. 10.825/2019, conjugada com o Art. 447, da Resolução n.º 677, de 20 de dezembro de 2006 – que trata do Regimento Interno da Assembleia Legislativa – solicitamos a Vossa Excelência a instituição de uma Câmara Setorial Temática sobre a Efetivação da política de Saúde Mental em Mato Grosso, com a finalidade de promover estudos, pesquisas e acompanhamento da política de Saúde Mental em Mato Grosso

Requerimento nº 192/2024 Dep. Carlos Avalone - Protocolo nº 3842/2024 - Processo nº 1302/2024

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


25/04/2024 - Lido: 20ª Sessão Ordinária (24/04/2024)
25/04/2024 - Aprovada em votação única na 20ª Sessão Ordinária (24/04/2024)

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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