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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso


Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 18/07/2024 16:15:31

Venho por meio deste, requerer, nos termos dos artigos 177, 446-A, 446-B, §1º e 446-D, 446-A do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, a criação da Frente Parlamentar da Odontologia, associação suprapartidária composta por, pelo menos, 05(cinco) membros do Poder Legislativo Estadual, destinada a promover, em conjunto com representantes da sociedade civil e de órgãos públicos afins, a discussão e o aprimoramento da legislação e de políticas públicas para o Estado de Mato Grosso referentes a um determinado setor da sociedade. A referida Frente Parlamentar é uma entidade civil sem fins lucrativos, de natureza política não ideológica e suprapartidária, com atuação na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, cujo objetivo principal é promover os interesses dos Cirurgiões Dentistas e da Odontologia, representados pelos Conselhos Federal e Estadual, pelas representações sindicais e pelas instituições civis da categoria.

Requerimento nº 239/2024 Dep. Carlos Avalone - Protocolo nº 5437/2024 - Processo nº 1588/2024

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


22/05/2024 - Lido: 28ª Sessão Ordinária (22/05/2024)

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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