Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 05/10/2024 03:02:29
Veto total aposto ao projeto de lei complementar nº 73/2023, que altera dispositivo à Lei Complementar no 38, de 21 de novembro de 1995. Autor: Deputado Nininho
Veto nº 26/2024 Mensagem nº 68/2024
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Protocolo nº 5882/2024 - Processo nº 1672/2024
Tramitação
05/06/2024 -
Lido: 30ª Sessão Ordinária (29/05/2024)
06/06/2024 -
Na consultoria p/ despacho
06/06/2024 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/06/2024 -
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
18/06/2024 -
Relator: Dep. Dr. Eugênio
18/06/2024 -
Parecer: Derrubada do Veto
18/06/2024 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 18/06/2024
18/06/2024 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/06/2024 -
Apto para apreciação: 18/06/2024
19/06/2024 -
Derrubado: 37ª Sessão Ordinária (19/06/2024)
19/06/2024 -
Ao Expediente
24/06/2024 -
Aguardando publicação
03/07/2024 -
Lei Complementar nº 795/2024 D.O. Estado (nº 28776 - 03/07/2024) D.O. ALMT (nº 1627 - 03/07/2024)