Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 13/09/2024 03:18:52
Altera a Lei Complementar nº 114, de 25 de novembro de 2002, estabelece que os pacientes transplantados terão os mesmo direitos das pessoas com deficiência.
Projeto de lei complementar nº 24/2024 Dep. Rafael Ranalli
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Protocolo nº 7389/2024 - Processo nº 2106/2024
Tramitação
09/07/2024 -
Lido: 41ª Sessão Ordinária (09/07/2024)
16/07/2024 -
Proposição cumprirá pauta por 10 sessões ordinárias.
16/07/2024 -
Cumprindo pauta: 42ª Sessão Ordinária, 09/07/2024.
16/07/2024 -
Cumprindo pauta: 43ª Sessão Ordinária, 10/07/2024.
16/07/2024 -
Cumprindo pauta: 44ª Sessão Ordinária, 10/07/2024.
15/08/2024 -
Cumprindo pauta: 45ª Sessão Ordinária, 07/08/2024.
15/08/2024 -
Cumprindo pauta: 46ª Sessão Ordinária, 14/08/2024.
15/08/2024 -
Cumprindo pauta: 47ª Sessão Ordinária, 14/08/2024.
21/08/2024 -
Cumprindo pauta: 48ª Sessão Ordinária, 21/08/2024.
21/08/2024 -
Cumprindo pauta: 49ª Sessão Ordinária, 21/08/2024.
28/08/2024 -
Cumprindo pauta: 50ª Sessão Ordinária, 28/08/2024.
28/08/2024 -
Cumprindo pauta: 51ª Sessão Ordinária, 28/08/2024.
28/08/2024 -
Término do cumprimento de pauta em 28/08/2024.
03/09/2024 -
Na consultoria p/ despacho