21/08/2024 - Lido: 48ª Sessão Ordinária (21/08/2024)

22/08/2024 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.

22/08/2024 - Cumprindo pauta: 49ª Sessão Ordinária, 21/08/2024.

28/08/2024 - Cumprindo pauta: 50ª Sessão Ordinária, 28/08/2024.

28/08/2024 - Cumprindo pauta: 51ª Sessão Ordinária, 28/08/2024.

04/09/2024 - Cumprindo pauta: 52ª Sessão Ordinária, 04/09/2024.

04/09/2024 - Cumprindo pauta: 53ª Sessão Ordinária, 04/09/2024.

04/09/2024 - Término do cumprimento de pauta em 04/09/2024.

09/09/2024 - Na consultoria p/ despacho

09/09/2024 - Núcleo Social

09/09/2024 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social

21/10/2024 - Núcleo Social

23/10/2024 - Apensada ao Projeto de lei n° 1296/2024 em 23/10/2024

29/10/2024 - Desapensada em 29/10/2024

31/10/2024 - Núcleo Social

31/10/2024 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social Parecer

10/12/2024 - Relator: Dep. Dr. João

10/12/2024 - Parecer: Favorável ao projeto 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

10/12/2024 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 10/12/2024

10/12/2024 - Núcleo Social

14/01/2025 - Apto para apreciação: 14/01/2025

05/02/2025 - Aprov. em 1° votação: 1ª Sessão Ordinária (05/02/2025)

05/02/2025 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.

05/02/2025 - Cumprindo pauta: 2ª Sessão Ordinária, 05/02/2025.

12/02/2025 - Cumprindo pauta: 3ª Sessão Ordinária, 12/02/2025.

12/02/2025 - Cumprindo pauta: 4ª Sessão Ordinária, 12/02/2025.

19/02/2025 - Cumprindo pauta: 5ª Sessão Ordinária, 19/02/2025.

19/02/2025 - Cumprindo pauta: 6ª Sessão Ordinária, 19/02/2025.

19/02/2025 - Término do cumprimento de pauta em 19/02/2025.

20/02/2025 - Na consultoria p/ despacho

24/02/2025 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

24/02/2025 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer

13/05/2025 - Relator: Dep. Thiago Silva

13/05/2025 - Parecer: Favorável ao projeto

13/05/2025 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 13/05/2025

13/05/2025 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

15/05/2025 - Apto para apreciação: 15/05/2025

26/08/2026 - Aprov. em 2° votação: 48ª Sessão Ordinária (26/08/2026)

26/08/2026 - Ao Expediente

01/09/2026 - Aguardando Sanção Governamental

08/10/2026 - Lei n° 13.564/2026 - D.O. 22/09/2026
Veto Parcial n° 86/2026