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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 07/09/2025 17:37:08

Altera a Lei nº 12.155, de 19 de junho de 2023, que veda a utilização de queima e soltura de fogos de estampidos e de artifícios em Mato Grosso.

Projeto de lei nº 2009/2024 Dep. Beto Dois a Um - Protocolo nº 11574/2024 - Processo nº 3316/2024

Tramitação


16/12/2024 - Lido: 84ª Sessão Ordinária (16/12/2024)
17/12/2024 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
18/12/2024 - Cumprindo pauta: 85ª Sessão Ordinária, 18/12/2024.
18/12/2024 - Cumprindo pauta: 86ª Sessão Ordinária, 18/12/2024.
19/12/2024 - Cumprindo pauta: 87ª Sessão Ordinária, 18/12/2024.
23/12/2024 - Cumprindo pauta: 88ª Sessão Ordinária, 18/12/2024.
23/12/2024 - Cumprindo pauta: 89ª Sessão Ordinária, 18/12/2024.
23/12/2024 - Término do cumprimento de pauta em 18/12/2024.
09/01/2025 - Na consultoria p/ despacho
10/01/2025 - Núcleo Social
10/01/2025 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social Parecer
26/02/2025 - Relator: Dep. Paulo Araújo
26/02/2025 - Parecer: Favorável ao projeto 1ª ORDINÁRIA
26/02/2025 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 25/02/2025
26/02/2025 - Núcleo Social
10/03/2025 - Apto para apreciação: 10/03/2025
12/03/2025 - Concedida vista ao dep. Wilson Santos na sessão do dia 12/03/2025
19/03/2025 - Devolvido pelo dep. Wilson Santos na data 17/03/2025
19/03/2025 - Aprov. em 1° votação: 12ª Sessão Ordinária (19/03/2025)
19/03/2025 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
26/03/2025 - Cumprindo pauta: 13ª Sessão Ordinária, 19/03/2025.
26/03/2025 - Cumprindo pauta: 14ª Sessão Ordinária, 26/03/2025.
26/03/2025 - Cumprindo pauta: 15ª Sessão Ordinária, 26/03/2025.
02/04/2025 - Cumprindo pauta: 16ª Sessão Ordinária, 02/04/2025.
02/04/2025 - Cumprindo pauta: 17ª Sessão Ordinária, 02/04/2025.
02/04/2025 - Término do cumprimento de pauta em 02/04/2025.
04/04/2025 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/04/2025 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/05/2025 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/05/2025 - Apresentado Substitutivo nº 1, na sessão do dia 28/05/2025 Substitutivo Integral nº 1
29/05/2025 - Na consultoria p/ despacho
29/05/2025 - Núcleo Social
29/05/2025 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


Proposição