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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 08/10/2025 04:13:45

Assegura no Estado de Mato Grosso a gratuidade no sistema de transporte coletivo intermunicipal de passageiros, para mãe, pai ou responsável legal de bebê prematuro internado em unidade neonatal da rede pública estadual.

Projeto de lei nº 2049/2024 Dep. Paulo Araújo - Protocolo nº 11789/2024 - Processo nº 3404/2024

Tramitação


18/12/2024 - Lido: 85ª Sessão Ordinária (18/12/2024)
06/01/2025 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
06/01/2025 - Cumprindo pauta: 86ª Sessão Ordinária, 18/12/2024.
06/01/2025 - Cumprindo pauta: 87ª Sessão Ordinária, 18/12/2024.
07/01/2025 - Cumprindo pauta: 88ª Sessão Ordinária, 18/12/2024.
07/01/2025 - Cumprindo pauta: 89ª Sessão Ordinária, 18/12/2024.
07/01/2025 - Cumprindo pauta: 90ª Sessão Ordinária, 23/12/2024.
07/01/2025 - Término do cumprimento de pauta em 23/12/2024.
09/01/2025 - Na consultoria p/ despacho
13/01/2025 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
13/01/2025 - Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte Parecer
16/04/2025 - Relator: Dep. Valmir Moretto
16/04/2025 - Parecer: Favorável ao projeto
16/04/2025 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 15/04/2025
16/04/2025 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
16/04/2025 - Apto para apreciação: 16/04/2025
15/08/2025 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 1156/2025 em 15/08/2025
19/08/2025 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
19/08/2025 - Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte Parecer
07/10/2025 - Relator: Dep. Chico Guarnieri
07/10/2025 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 1156/2025
07/10/2025 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 1156/2025
07/10/2025 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


Proposição