Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 25/09/2022 19:18:40

Dispõe sobre a obrigatoriedade de apólice de Seguro de Responsabilidade Civil Profissional de Empresas de Engenharia, Arquitetura e Agronomia em obras, projetos e serviços contratados pelo Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 215/2013 Dep. Romoaldo Júnior - Protocolo nº 3592/2013 - Processo nº 491/2013

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


12/06/2013 - Lido: 11/06/2013
12/06/2013 - Pauta: 12/06/2013 à 19/06/2013
19/06/2013 - Na consultoria p/ despacho
01/07/2013 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
01/07/2013 - Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte
18/09/2013 - Relator: Dep. Emanuel Pinheiro
18/09/2013 - Parecer: Favorável ao projeto
18/09/2013 - Voto: Acata o Parecer ao projeto
19/09/2013 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
19/09/2013 - Apto para apreciação: 19/09/2013
16/10/2013 - Aprov. em 1° votação: 16/10/2013
17/10/2013 - 2ª Pauta: 17/10/2013 à 24/10/2013
25/10/2013 - Na consultoria p/ despacho
29/10/2013 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/10/2013 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/05/2015 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/05/2015 - Apresentada Substitutivo nº 1, na sessão do dia 13/05/2015 Substitutivo Integral nº 1
13/05/2015 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/05/2015 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/05/2015 - Relator: Dep. Sebastião Rezende
19/05/2015 - Parecer: Favorável ao projeto
19/05/2015 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
19/05/2015 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
19/05/2015 - Voto: Acata o Parecer ao projeto
19/05/2015 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/05/2015 - Apto para apreciação: 20/05/2015
02/06/2015 - Na consultoria p/ despacho
03/06/2015 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
03/06/2015 - Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte
02/07/2015 - Relator: Dep. Sebastião Rezende
02/07/2015 - Parecer: Favorável ao projeto
02/07/2015 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
02/07/2015 - Voto: Acata o Parecer ao projeto
02/07/2015 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
02/07/2015 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
13/07/2015 - Apto para apreciação: 13/07/2015
03/12/2015 - Aprov. em 2° votação: 134ª Sessão Ordinária (02/12/2015)
Obs.: Acatando o Substitutivo Integral nº 01.
03/12/2015 - Ao Expediente
19/01/2016 - Aguardando Sanção Governamental
11/02/2016 - Veto Total n° 4/2016

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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Veto