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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 28/09/2025 14:57:56

Altera dispositivo, do Capítulo VI, da Lei Complementar nº 432, de 08 de agosto de 2011, que “Dispõe sobre o Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso - STCRIP/MT e sobre os terminais rodoviários, serviço de interesse público de fretamento e dá outras providências. ”

Projeto de lei complementar nº 29/2025 Dep. Wilson Santos - Protocolo nº 7772/2025 - Processo nº 2347/2025

Tramitação


16/07/2025 - Lido: 50ª Sessão Ordinária (16/07/2025)
06/08/2025 - Proposição cumprirá pauta por 10 sessões ordinárias.
06/08/2025 - Cumprindo pauta: 51ª Sessão Ordinária, 16/07/2025.
13/08/2025 - Cumprindo pauta: 52ª Sessão Ordinária, 13/08/2025.
13/08/2025 - Cumprindo pauta: 53ª Sessão Ordinária, 13/08/2025.
20/08/2025 - Cumprindo pauta: 54ª Sessão Ordinária, 20/08/2025.
20/08/2025 - Cumprindo pauta: 55ª Sessão Ordinária, 20/08/2025.
27/08/2025 - Cumprindo pauta: 56ª Sessão Ordinária, 27/08/2025.
03/09/2025 - Cumprindo pauta: 57ª Sessão Ordinária, 03/09/2025.
03/09/2025 - Cumprindo pauta: 58ª Sessão Ordinária, 03/09/2025.
10/09/2025 - Cumprindo pauta: 59ª Sessão Ordinária, 10/09/2025.
10/09/2025 - Cumprindo pauta: 60ª Sessão Ordinária, 10/09/2025.
10/09/2025 - Término do cumprimento de pauta em 10/09/2025.
12/09/2025 - Na consultoria p/ despacho
12/09/2025 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
12/09/2025 - Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


Proposição