19/02/2026 - Lido: 7ª Sessão Ordinária (19/02/2026)

19/02/2026 - Dispensa em Primeira Pauta

23/02/2026 - Na consultoria p/ despacho

23/02/2026 - Núcleo Econômico

23/02/2026 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária Parecer

25/02/2026 - Relator: Dep. Carlos Avalone

25/02/2026 - Parecer: Favorável ao projeto

25/02/2026 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 25/02/2026

25/02/2026 - Núcleo Econômico

25/02/2026 - Apresentado Substitutivo nº 1, na sessão do dia 25/02/2026 Substitutivo Integral nº 1

25/02/2026 - Núcleo Econômico

25/02/2026 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária Parecer

26/02/2026 - Relator: Dep. Carlos Avalone

26/02/2026 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1

26/02/2026 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1

26/02/2026 - Núcleo Econômico

26/02/2026 - Apto para apreciação: 25/02/2026

26/02/2026 - Aprov. em 1° votação: 8ª Sessão Ordinária (25/02/2026)
Obs.: Acatando o Substitutivo Integral nº 01.

26/02/2026 - Dispensa em Segunda Pauta

27/02/2026 - Na consultoria p/ despacho

02/03/2026 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

02/03/2026 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer

04/03/2026 - Relator: Dep. Chico Guarnieri

04/03/2026 - Parecer: Favorável ao projeto

04/03/2026 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 04/03/2026

04/03/2026 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1

04/03/2026 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1

04/03/2026 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

18/03/2026 - Apto para apreciação: 09/03/2026

18/03/2026 - Aprov. em 2° votação: 13ª Sessão Ordinária (18/03/2026)
Obs.: Acatando o Substitutivo Integral nº 01.

18/03/2026 - Ao Expediente

20/03/2026 - Aguardando Sanção Governamental

30/04/2026 - Veto Total n° 32/2026