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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 23/04/2024 22:02:40

Altera o art. 2º da Lei n.º 7.550, de 03 de dezembro de 2001, que fixa os valores dos emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, institui o Fundo de Compensação aos Registradores Civis das Pessoas Naturais - FCRCPN e dá outras providências.

Projeto de lei nº 319/2013 Dep. José Domingos Fraga - Protocolo nº 5554/2013 - Processo nº 975/2013

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


04/09/2013 - Lido: 03/09/2013
04/09/2013 - Pauta: 04/09/2013 à 11/09/2013
16/09/2013 - Na consultoria p/ despacho
17/09/2013 - Núcleo Econômico
17/09/2013 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
05/11/2013 - Relator: Dep. Wagner Ramos
05/11/2013 - Parecer: Favorável ao projeto
05/11/2013 - Voto: Acata o Parecer ao projeto
05/11/2013 - Núcleo Econômico
05/11/2013 - Apto para apreciação: 05/11/2013
19/03/2014 - 2ª Pauta: 19/03/2014 à 26/03/2014
27/03/2014 - Na consultoria p/ despacho
01/04/2014 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/04/2014 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/11/2014 - Relator: Dep. Emanuel Pinheiro
18/11/2014 - Parecer: Favorável ao projeto
18/11/2014 - Voto: Acata o Parecer ao projeto
18/11/2014 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/11/2014 - Apto para apreciação: 18/11/2014
09/03/2015 - Ao Expediente
09/03/2015 - Aguardando Sanção Governamental
12/03/2015 - Veto Total n° 6/2015

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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Veto