Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 21/07/2026 22:08:04
Requerimento de Audiência Pública no dia 25 de junho de 2026, às 09h00, na Sala das Comissões desta Casa Legislativa, com a finalidade de discutir o avanço de projetos de lei e normas estaduais que representam risco de retrocesso à proteção ambiental prevista no Código Florestal (Lei Federal nº 12.651/2012).
Requerimento nº 325/2026 Dep. Lúdio Cabral
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Protocolo nº 4144/2026 - Processo nº 1572/2026
Tramitação
13/05/2026 -
Lido: 30ª Sessão Ordinária (13/05/2026)
01/07/2026 -
Aprovada em votação única na 30ª Sessão Ordinária (13/05/2026)
01/07/2026 -
Ao arquivo 25/06/2026, Audiência Pública realizada em 25/06/2026.