Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 03/06/2026 19:05:23
Altera a Lei Estadual nº 9.502/1997 para fomentar o turismo sustentável de contemplação ambiental e a valorização do patrimônio natural da Estrada-Parque, veda seu uso como via de escoamento intensivo ou corredor logístico, e dá outras providências.
Projeto de lei nº 720/2026 Dep. Lúdio Cabral
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Protocolo nº 5427/2026 - Processo nº 1809/2026
Tramitação
03/06/2026 -
Lido: 34ª Sessão Ordinária (03/06/2026)