Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 21/07/2026 22:06:33
Altera a Lei Complementar Estadual nº 38, de 21 de novembro de 1995, para atualizar os princípios e objetivos da Política Estadual do Meio Ambiente, com foco na proteção dos biomas mato-grossenses, enfrentamento das mudanças climáticas, desenvolvimento sustentável e ampliação da participação da sociedade nas políticas ambientais.
Projeto de lei complementar nº 38/2026 Dep. Lúdio Cabral
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Protocolo nº 5430/2026 - Processo nº 1812/2026
Tramitação
03/06/2026 -
Lido: 34ª Sessão Ordinária (03/06/2026)
09/06/2026 -
Proposição cumprirá pauta por 10 sessões ordinárias.
12/06/2026 -
Cumprindo pauta: 35ª Sessão Ordinária, 10/06/2026.
18/06/2026 -
Cumprindo pauta: 36ª Sessão Ordinária, 17/06/2026.
24/06/2026 -
Cumprindo pauta: 37ª Sessão Ordinária, 24/06/2026.
25/06/2026 -
Cumprindo pauta: 38ª Sessão Ordinária, 24/06/2026.
01/07/2026 -
Cumprindo pauta: 39ª Sessão Ordinária, 01/07/2026.
02/07/2026 -
Cumprindo pauta: 40ª Sessão Ordinária, 01/07/2026.
02/07/2026 -
Cumprindo pauta: 41ª Sessão Ordinária, 01/07/2026.
08/07/2026 -
Cumprindo pauta: 42ª Sessão Ordinária, 08/07/2026.
15/07/2026 -
Cumprindo pauta: 43ª Sessão Ordinária, 15/07/2026.
15/07/2026 -
Cumprindo pauta: 44ª Sessão Ordinária, 15/07/2026.
15/07/2026 -
Término do cumprimento de pauta em 15/07/2026.
16/07/2026 -
Na consultoria p/ despacho
16/07/2026 -
Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
16/07/2026 -
Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Recursos Minerais e Direitos dos Animais Domésticos de Companhia