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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 02/11/2025 19:29:31

Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.

Projeto de lei nº 62/2014 Dep. Romoaldo Júnior - Protocolo nº 599/2014 - Processo nº 185/2014
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Tramitação

12/03/2014 - Lido: 12/03/2014
13/03/2014 - Pauta: 13/03/2014 à 20/03/2014
26/03/2014 - Na consultoria p/ despacho
01/04/2014 - Núcleo Econômico
01/04/2014 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
21/05/2014 - Relator: Dep. Walter Rabello
21/05/2014 - Parecer: Favorável ao projeto
21/05/2014 - Voto: Acata o Parecer ao projeto
21/05/2014 - Núcleo Econômico
29/05/2014 - Apto para apreciação: 28/05/2014
30/05/2014 - Aprov. em 1° votação: : 55ª Sessão Ordinária (29/05/2014)
30/05/2014 - 2ª Pauta: 03/06/2014 à 10/06/2014
11/06/2014 - Na consultoria p/ despacho
16/06/2014 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/11/2014 - Apresentada Emenda nº 1, na sessão do dia 05/11/2014 Emenda nº 1
19/11/2014 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/11/2014 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/12/2014 - Apresentada Emenda nº 2, na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação do dia 09/12/2014 Emenda nº 2
09/12/2014 - Relator: Dep. Sebastião Rezende
09/12/2014 - Parecer: Favorável ao projeto
09/12/2014 - Parecer: Favorável a emenda nº 1
09/12/2014 - Parecer: Favorável a emenda nº 2
09/12/2014 - Voto: Acata o Parecer ao projeto
09/12/2014 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
09/12/2014 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 2
09/12/2014 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/12/2014 - Núcleo Econômico
17/12/2014 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
17/12/2014 - Relator: Dep. Hermínio J. Barreto
17/12/2014 - Parecer: Favorável ao projeto
17/12/2014 - Parecer: Favorável a emenda nº 1
17/12/2014 - Parecer: Favorável a emenda nº 2
17/12/2014 - Voto: Acata o Parecer ao projeto
17/12/2014 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
17/12/2014 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 2
17/12/2014 - Núcleo Econômico
03/02/2015 - Na consultoria p/ despacho
09/03/2015 - Ao Expediente
09/03/2015 - Aguardando Sanção Governamental
12/03/2015 - Lei n° 10.258/2015 - D.O. 19/01/2015
Veto Parcial n° 8/2015

Referências para conteúdo e justificativa da proposição

Proposição