27/08/2014 - Lido: 81ª Sessão Ordinária (20/08/2014)
27/08/2014 - Pauta: 27/08/2014 à 17/09/2014
28/08/2014 - Apresentada Emenda nº 1, na sessão do dia 27/08/2014
Emenda nº 1
28/08/2014 - Apresentada Emenda nº 2, na sessão do dia 27/08/2014
Emenda nº 2
28/08/2014 - Apresentada Emenda nº 3, na sessão do dia 27/08/2014
Emenda nº 3
11/09/2014 - Apresentada Emenda nº 4, na sessão do dia 03/09/2014
Emenda nº 4
11/09/2014 - Apresentada Emenda nº 5, na sessão do dia 03/09/2014
Emenda nº 5
14/10/2014 - Na consultoria p/ despacho
20/10/2014 - Núcleo das Comissões Temporárias
20/10/2014 - Apresentada Emenda nº 6, na sessão do dia 15/10/2014
Emenda nº 6
20/10/2014 - Apresentada Emenda nº 7, na sessão do dia 15/10/2014
Emenda nº 7
20/10/2014 - Apresentada Emenda nº 8, na sessão do dia 15/10/2014
Emenda nº 8
12/11/2014 - Núcleo das Comissões Temporárias
12/11/2014 - Relator: Dep. Hermínio J. Barreto
12/11/2014 - Parecer: Contrário a emenda nº 6
12/11/2014 - Parecer: Contrário a emenda nº 4
12/11/2014 - Parecer: Contrário a emenda nº 5
12/11/2014 - Parecer: Favorável a emenda nº 1
12/11/2014 - Parecer: Favorável a emenda nº 2
12/11/2014 - Parecer: Favorável a emenda nº 3
12/11/2014 - Parecer: Contrário a emenda nº 8
12/11/2014 - Parecer: Favorável ao projeto
12/11/2014 - Parecer: Contrário a emenda nº 7
12/11/2014 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 2
12/11/2014 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 3
12/11/2014 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
12/11/2014 - Voto: Rejeita o Parecer a emenda nº 5
12/11/2014 - Voto: Rejeita o Parecer a emenda nº 4
12/11/2014 - Voto: Rejeita o Parecer a emenda nº 6
12/11/2014 - Voto: Rejeita o Parecer a emenda nº 7
12/11/2014 - Voto: Acata o Parecer ao projeto
12/11/2014 - Voto: Rejeita o Parecer a emenda nº 8
12/11/2014 - Apto para apreciação: 23/10/2014
17/11/2014 - Aprov. em 1° votação: : 106ª Sessão Ordinária (11/11/2014)
Obs.: Aprovando as emendas nºs 01, 02, 03 e rejeitando as emendas nºs 04, 05, 06, 07 e 08.
18/11/2014 - 2ª Pauta: 12/11/2014 à 19/11/2014
25/11/2014 - Na consultoria p/ despacho
06/01/2015 - Ao Expediente
06/01/2015 - Aguardando Sanção Governamental
06/01/2015 - Lei complementar n° 557/2014 - D.O. 29/12/2014
Veto Parcial n° 1/2015
