Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 26/01/2022 06:55:28

Veto parcial ao projeto de lei complementar nº 38/14, que acrescenta dispositivos da Lei Complementar nº 432, de 08 de agosto de 2011, que dispõe sobre o Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso – STCRIP/MT e sobre terminais rodoviários, serviço de interesse público de fretamento e dá outras providências. Autor: Poder Executivo – Mensagem nº 59/14

Veto nº 1/2015 Poder Executivo - Protocolo nº 16/2015 - Processo nº 2/2015

06/01/2015 - Lido: 22ª Sessão Extraordinária (05/01/2015)
06/01/2015 - Na consultoria p/ despacho
03/06/2015 - Núcleo das Comissões Temporárias
17/09/2015 - Núcleo das Comissões Temporárias
17/09/2015 - Relator: Dep. Saturnino Masson
17/09/2015 - Parecer: Manutenção do Veto
17/09/2015 - Voto: Acata o Parecer
17/09/2015 - Apto para apreciação: 08/09/2015
17/09/2015 - Mantido: 9ª Sessão Extraordinária (16/09/2015)
Veto Proposição Vetada