Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 20/04/2024 05:25:27

Veto total ao projeto de lei n 480/13, que isenta a Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá do pagamento de ICMS, incidente sobre o consumo de energia elétrica. Autor: Dep. Guilherme Maluf

Veto nº 3/2015 Poder Executivo - Protocolo nº 18/2015 - Processo nº 4/2015

Tramitação

06/01/2015 - Lido: 22ª Sessão Extraordinária (05/01/2015)

06/01/2015 - Na consultoria p/ despacho

09/04/2015 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

09/04/2015 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

14/04/2015 - Relator: Dep. Sebastião Rezende

14/04/2015 - Parecer: Derrubada do Veto

14/04/2015 - Voto: Acata o Parecer

14/04/2015 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

14/04/2015 - Apto para apreciação: 14/04/2015

16/09/2015 - Mantido: 8ª Sessão Extraordinária (15/09/2015)

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Referências para conteúdo e justificativa da proposição

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