04/02/2015 - Lido: 2ª Sessão Ordinária (04/02/2015)
11/03/2015 - Na consultoria p/ despacho
24/03/2015 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/03/2015 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/04/2015 - Apresentada Emenda nº 1, na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação do dia 14/04/2015
Emenda nº 1
14/04/2015 - Apresentada Emenda nº 2, na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação do dia 14/04/2015
Emenda nº 2
14/04/2015 - Relator: Dep. Pedro Satélite
14/04/2015 - Parecer: Favorável ao projeto
14/04/2015 - Parecer: Favorável a emenda nº 1
14/04/2015 - Parecer: Favorável a emenda nº 2
14/04/2015 - Voto: Acata o Parecer ao projeto
14/04/2015 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 2
14/04/2015 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
14/04/2015 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/04/2015 - Apto para apreciação: 14/04/2015
22/06/2015 - Na consultoria p/ despacho
23/06/2015 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/06/2015 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/07/2015 - Relator: Dep. Saturnino Masson
07/07/2015 - Parecer: Contrário a emenda nº 1
07/07/2015 - Parecer: Contrário a emenda nº 2
07/07/2015 - Parecer: Favorável ao projeto
07/07/2015 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
07/07/2015 - Voto: Rejeita o Parecer a emenda nº 1
07/07/2015 - Voto: Rejeita o Parecer a emenda nº 2
07/07/2015 - Voto: Acata o Parecer ao projeto
07/07/2015 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
07/07/2015 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/09/2015 - Apto para apreciação: 14/09/2015
08/02/2017 - Aprov. em 1° votação: 2ª Sessão Ordinária (08/02/2017)
Obs.: Acatando o Substitutivo Integral nº 01.
13/02/2017 - Na consultoria p/ despacho
20/03/2017 - Núcleo das Comissões Temporárias
20/03/2017 - Parecer: Contrário a emenda nº 1
20/03/2017 - Voto: Rejeita o Parecer a emenda nº 1
20/03/2017 - Parecer: Contrário a emenda nº 2
20/03/2017 - Voto: Rejeita o Parecer a emenda nº 2
20/03/2017 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
20/03/2017 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 07/03/2017
20/03/2017 - Parecer: Favorável ao projeto
20/03/2017 - Relator: Dep. Mauro Savi
20/03/2017 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
21/03/2017 - Aprov. em 2° votação: 13ª Sessão Ordinária (15/03/2017)
Obs.: Acatando o Substitutivo Integral nº 01.
21/03/2017 - Ao Expediente
23/03/2017 - Emenda Constitucional n° 78/2017 - D.O. 22/03/2017
