Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 22/05/2022 22:08:00

Dispõe sobre o regime remuneratório dos membros do Ministério Público do Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 9/2015 Procuradoria Geral de Justiça - Protocolo nº 64/2015 - Processo nº 25/2015

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


23/02/2015 - Lido: 4ª Sessão Ordinária (05/02/2015)
24/02/2015 - Pauta: 24/02/2015 à 03/03/2015
04/03/2015 - Na consultoria p/ despacho
31/03/2015 - Núcleo Econômico
31/03/2015 - Na consultoria p/ despacho
16/04/2015 - Núcleo Econômico
16/04/2015 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
03/08/2015 - Relator: Dep. Eduardo Botelho
03/08/2015 - Apresentada Emenda nº 1, na reunião da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária do dia 30/06/2015 Emenda nº 1
03/08/2015 - Parecer: Favorável a emenda nº 1
03/08/2015 - Parecer: Favorável ao projeto
03/08/2015 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
03/08/2015 - Voto: Acata o Parecer ao projeto
03/08/2015 - Núcleo Econômico
18/11/2015 - Apto para apreciação: 04/08/2015
24/11/2015 - Aprov. em 1° votação: 125ª Sessão Ordinária (18/11/2015)
Obs.: Acatando a emenda nº 01.
24/11/2015 - 2ª Pauta: 19/11/2015 à 26/11/2015
26/11/2015 - Na consultoria p/ despacho
01/12/2015 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/12/2015 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/12/2015 - Relator: Dep. Saturnino Masson
01/12/2015 - Parecer: Favorável ao projeto
01/12/2015 - Parecer: Favorável a emenda nº 1
01/12/2015 - Voto: Acata o Parecer ao projeto
01/12/2015 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
01/12/2015 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/02/2016 - Apto para apreciação: 01/12/2015
12/04/2016 - Aprov. em 2° votação: 28ª Sessão Ordinária (06/04/2016)
Obs.: Acatando a emenda nº 01.
12/04/2016 - Vai a redação final
12/04/2016 - Aprovado em Redação Final: 12/04/2016
12/04/2016 - Ao Expediente
14/04/2016 - Aguardando Sanção Governamental
12/05/2016 - Lei n° 10.398/2016 - D.O. 09/05/2016
Veto Parcial n° 13/2016

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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Veto