24/02/2015 - Lido: 5ª Sessão Ordinária (24/02/2015)
25/02/2015 - Pauta: 25/02/2015 à 04/03/2015
05/03/2015 - Na consultoria p/ despacho
24/03/2015 - Núcleo Social
24/03/2015 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto
10/09/2015 - Relator: Dep. José Carlos Junqueira de Araújo
10/09/2015 - Parecer: Favorável ao projeto
10/09/2015 - Voto: Acata o Parecer ao projeto
10/09/2015 - Núcleo Social
11/09/2015 - Apto para apreciação: 11/09/2015
20/01/2016 - Aprov. em 1° votação: 144ª Sessão Ordinária (14/01/2016)
20/01/2016 - 2ª Pauta: 02/02/2016 à 10/02/2016
02/03/2016 - Na consultoria p/ despacho
02/03/2016 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/03/2016 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/06/2016 - Relator: Dep. Sebastião Rezende
21/06/2016 - Parecer: Favorável ao projeto
21/06/2016 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 21/06/2016
21/06/2016 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/08/2016 - Apto para apreciação: 04/08/2016
09/11/2016 - Ao arquivo 09/11/2016, por solicitação do autor e por determinação da Mesa Diretora, em atenção ao Art. 192 do Regimento Interno.
