Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 28/03/2024 06:59:42

Institui o PASSAPORTE EQUESTRE e dá outras providências.

Projeto de lei nº 11/2015 Dep. José Domingos Fraga - Protocolo nº 80/2015 - Processo nº 32/2015

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


24/02/2015 - Lido: 5ª Sessão Ordinária (24/02/2015)
25/02/2015 - Pauta: 25/02/2015 à 04/03/2015
05/03/2015 - Na consultoria p/ despacho
25/03/2015 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
25/03/2015 - Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária
10/07/2015 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
10/07/2015 - Parecer: Favorável ao projeto
10/07/2015 - Voto: Acata o Parecer ao projeto
10/07/2015 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
14/07/2015 - Apto para apreciação: 14/07/2015
18/08/2015 - Aprov. em 1° votação: 83ª Sessão Ordinária (18/08/2015)
19/08/2015 - 2ª Pauta: 19/08/2015 à 26/08/2015
27/08/2015 - Na consultoria p/ despacho
02/09/2015 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/09/2015 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/12/2016 - Relator: Dep. Oscar Bezerra
20/12/2016 - Parecer: Contrário ao projeto
20/12/2016 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 20/12/2016
20/12/2016 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/01/2017 - Apto para apreciação: 10/01/2017
29/11/2017 - Aprov. em 2° votação: 96ª Sessão Ordinária (28/11/2017)
Obs.: Derrubado o Parecer.
29/11/2017 - Ao Expediente
15/12/2017 - Aguardando Sanção Governamental
06/02/2018 - Veto Total n° 13/2018

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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Veto