24/02/2015 - Lido: 5ª Sessão Ordinária (24/02/2015)
25/02/2015 - Pauta: 25/02/2015 à 04/03/2015
05/03/2015 - Na consultoria p/ despacho
25/03/2015 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
25/03/2015 - Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais
27/05/2015 - Relator: Dep. Mauro Savi
27/05/2015 - Parecer: Favorável ao projeto
27/05/2015 - Voto: Acata o Parecer ao projeto
27/05/2015 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
29/05/2015 - Apto para apreciação: 29/05/2015
05/12/2016 - Na consultoria p/ despacho
05/12/2016 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
05/12/2016 - Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais
20/04/2017 - Relator: Dep. Prof. Adriano Silva
20/04/2017 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
20/04/2017 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
20/04/2017 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
25/04/2017 - Apto para apreciação: 25/04/2017
08/02/2019 - Ao arquivo 06/02/2019, com base nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.
